Você sabia? Fazer gato de energia é crime!

Blog Juridicando, por Diego Campos Maciel

Uma atitude tão costumeira e ilícita se tornou crime, isto mesmo. A prática de adulteração do medidor de energia ou ligação clandestina são crimes, conhecidos popularmente por "gatos"!



A modificação ou a adulteração do medidor de energia tem como objetivo modificar a quantia correta de consumo caracteriza. Entende-se atualmente que este delito é enquadrado como um crime de estelionato tipificado no art. 171, do Código Penal. Essa mudança se deu após a 5ª turma do Supremo Tribunal Federal decidir por caracterizar a atitude neste tipo criminal. O relator Joel Ilan Paciornik, ressaltou que o caso é diferente das ações que envolvem a figura do “gato”, uma vez que neste, ocorre a subtração da energia elétrica, que se dá através de instalações de pontos clandestinos.


Já a adulteração do medidor, é considerada uma forma de burlar o sistema de controle de consumo e em relação ao furto (ligação clandestina), a fraude tem como objetivo diminuir a vigilância da vítima para que se obtenha êxito na subtração do bem. No entanto, no estelionato, a fraude tem como objetivo fazer com que a vítima recaia sobre o erro e entregue voluntariamente o objeto ao agente criminoso.

Uma atitude tão costumeira e ilícita se tornou crime, isto mesmo. A prática de adulteração do medidor de energia ou ligação clandestina são crimes, conhecidos popularmente por “gatos”!

A modificação ou a adulteração do medidor de energia tem como objetivo modificar a quantia correta de consumo caracteriza. Entende-se atualmente que este delito é enquadrado como um crime de estelionato tipificado no art. 171, do Código Penal. Essa mudança se deu após a 5ª turma do Supremo Tribunal Federal decidir por caracterizar a atitude neste tipo criminal. O relator Joel Ilan Paciornik, ressaltou que o caso é diferente das ações que envolvem a figura do “gato”, uma vez que neste, ocorre a subtração da energia elétrica, que se dá através de instalações de pontos clandestinos.

Já a adulteração do medidor, é considerada uma forma de burlar o sistema de controle de consumo e em relação ao furto (ligação clandestina), a fraude tem como objetivo diminuir a vigilância da vítima para que se obtenha êxito na subtração do bem. No entanto, no estelionato, a fraude tem como objetivo fazer com que a vítima recaia sobre o erro e entregue voluntariamente o objeto ao agente criminoso.

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