SC amplia idade para o recebimento de benefício por gestação de três ou mais

A proposta que tramita na Alesc amplia o rol de pessoas que podem ser beneficiados ao aumentar de 12 para 18 anos

Fonte: Comunicação Alesc

O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto que estabelece uma lei específica para a concessão do benefício assistencial pago a famílias carentes com caso de gestação múltipla. A proposta também amplia o rol de pessoas que podem ser beneficiados ao aumentar de 12 para 18 anos a idade máxima para o recebimento do auxílio.

No texto do projeto, governo mantém que o benefício, no valor mensal de R$ 508,60, será pago a famílias com caso de gestação em que tenham nascido três ou mais crianças. O auxílio poderá ser destinado a nascidos em outros estados, desde que o nascimento tenha ocorrido fora de Santa Catarina por recomendação médica ou por falta de leitos na rede de saúde estadual, e a família resida em Santa Catarina. Pela regra atual, o pagamento é feito apenas àqueles que nascem em território catarinense.

Para obter o benefício, os pais ou responsáveis devem morar no estado há pelo menos dois anos, residir em Santa Catarina até o término do pagamento do benefício e estar no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal. É preciso, ainda, comprovar renda de até 75% do salário mínimo por membro da família. De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, atualmente o governo paga o benefício a 123 famílias, com 366 beneficiários. No ano passado, foram desembolsados R$ 2,120 milhões para os pagamentos.

Se o PL for aprovado, as novas regras entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022. A estimativa é que o número de beneficiários passe para 396, um impacto anual de R$ 2,338 milhões nos cofres do Estado, chegando a 426 beneficiários em 2023, com impacto de R$ 2,569 milhões.

Fonte: Comunicação Alesc

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O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto que estabelece uma lei específica para a concessão do benefício assistencial pago a famílias carentes com caso de gestação múltipla. A proposta também amplia o rol de pessoas que podem ser beneficiados ao aumentar de 12 para 18 anos a idade máxima para o recebimento do auxílio.

No texto do projeto, governo mantém que o benefício, no valor mensal de R$ 508,60, será pago a famílias com caso de gestação em que tenham nascido três ou mais crianças. O auxílio poderá ser destinado a nascidos em outros estados, desde que o nascimento tenha ocorrido fora de Santa Catarina por recomendação médica ou por falta de leitos na rede de saúde estadual, e a família resida em Santa Catarina. Pela regra atual, o pagamento é feito apenas àqueles que nascem em território catarinense.

Para obter o benefício, os pais ou responsáveis devem morar no estado há pelo menos dois anos, residir em Santa Catarina até o término do pagamento do benefício e estar no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal. É preciso, ainda, comprovar renda de até 75% do salário mínimo por membro da família. De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, atualmente o governo paga o benefício a 123 famílias, com 366 beneficiários. No ano passado, foram desembolsados R$ 2,120 milhões para os pagamentos.

Se o PL for aprovado, as novas regras entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022. A estimativa é que o número de beneficiários passe para 396, um impacto anual de R$ 2,338 milhões nos cofres do Estado, chegando a 426 beneficiários em 2023, com impacto de R$ 2,569 milhões.

Fonte: Comunicação Alesc

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