Reportagem especial: confira os crimes e ocorrências que mais movimentaram Araranguá e região em 2020

Portal W3 levantou dados dos boletim de ocorrência mais registrados na Central de Polícia de Araranguá

Por Dyessica Abadi

O Portal W3 lança nesta semana uma série de reportagens especiais com os principais dados sobre a segurança pública registrados em Araranguá e região. Nesta quarta-feira, 16, revelamos as principais ocorrências comunicadas na Central de Polícia de Araranguá. As informações foram divulgadas pela Secretária de Segurança Pública do Estado.

O levantamento inclui informações de registros que aconteceram não apenas em Araranguá, mas também em outros municípios de Santa Catarina, especialmente na região Extremo Sul (AMESC).

Início do ano foi período com maior índice de boletins de ocorrência registrados


Fevereiro foi o mês com maior incidência de boletins de ocorrência registrados na delegacia, somando o total de 451 denúncias. Na sequência, estão os meses de janeiro e março. A advogada e colunista do Blog Juridicando no Portal W3, Tamires Nazário, explica que a maior incidência de registros no início do ano pode ser em razão das férias, encontros entre familiares, amigos, shows, eventos, além do carnaval. "Ademais, em épocas como as mencionar, há probabilidade de grande ingestão de bebida alcoólica, o que acaba alterando o comportamento das pessoas, dando também origem aos conflitos", salienta.

O mês com menor índice de ocorrências foi abril, com 179 denúncias. Tamires comenta que essa baixa tem relação com a pandemia de Covid-19 na região. "No início da pandemia, por volta do final de março, tivemos um momento atípico e que pouco se sabia sobre o novo Coronavírus e sua forma de transmissão. Isso somado ao lockdown fez com que grande parte da população não tivesse contato com outras pessoas, não gerando assim conflitos que dessem origem a registros policiais", destaca.

A advogada ainda relaciona esse fator com a baixa nas denúncias de violência doméstica durante o período. "Isso é perfeitamente perceptível nos casos de denúncias de violência doméstica que também diminuíram durante o período de isolamento, visto que as vítimas estavam convivendo 24h por dia com seus agressores, sob vigilância constante, o que impedia sua saída para efetuar o registro", ressalta Tamires Nazário.

Ocorrências mais frequentes de 2020


O crime de ameaça foi o mais registrado na Central de Polícia de Araranguá neste ano. No total, foram registrados 359 boletins de ocorrência. A advogada Tamires Nazário explica que, na maioria das vezes, a ameaça vem associada a outros crimes, como a injúria (xingamentos), por exemplo. "Todo delito deve ser denunciado para que a autoridade policial possa investigar os fatos e concluir pela sua existência ou não, afim de que quem cometeu seja punido", destaca a profissional na área do direito.

Tamires Nazário alerta a população para ter prudência ao registrar o boletim de ocorrência, tendo em vista que esse é um procedimento que não pode ser banalizado: "deve ser registrado somente quando houver de fato indícios de que houve um crime/contravenção. Se houve denúncia é porque quem denunciou almejava a punição do infrator ou de que as agressões/ameaças cessasem".

Furto e perda de documentos ou objetos foram, respectivamente, a segunda e terceira ocorrências mais populares neste ano. Além deles, houve uma grande incidência também de denúncias de estelionato na região: foram feitas 153 ocorrências comunicadas à Central de Polícia de Araranguá.

As 5 ocorrências mais registradas:

  1. Ameaça: 359

  2. Furto: 334

  3. Perda de documentos ou objetos: 237

  4. Lesão corporal leve - Dolosa: 171

  5. Estelionato: 153


Denúncia de estupro em quatro municípios da AMESC


Quatro municípios da região tiveram boletins de ocorrência registrados para o crime de estupro. Foram 9 denúncias em Araranguá e uma em Maracajá. Outras cidades tiveram qualificadores mais agravantes do crime: foram registrados 3 denúncias de estupro de vulnerável em Araranguá e uma em Balneário Arroio do Silva. Balneário Gaivota teve uma ocorrência de estupro coletivo registrada em março.

"O crime de estupro tem como pena prevista no código penal a reclusão de 6 a 10 anos. Se a vítima for menor de 18 anos ou maior de 14 ou ainda resultar em lesão corporal grave, a pena será de 8 a 12 anos de reclusão. Se a conduta resultar em morte, a pena é de 12 a 30 anos de reclusão", ressalta Tamires Nazário.

Além disso, foram comunicados também 6 crimes de importunação sexual em Araranguá e Balneário Gaivota. "Importunação sexual é a prática de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiro, tem como pena a reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave", explica a advogada.

Alto índice de homicídios em acidentes de trânsito


Foram 15 ocorrências registradas de homicídio doloso (quando há a intenção de matar) em Araranguá. Apenas uma ocorrência de homicídio culposo (quando a pessoa tira a vida de outra sem intenção) foi registrada em Meleiro. Entretanto, situações de homicídio culposo em acidente de trânsito foram 11 no total: 6 em Araranguá, 3 em Maracajá, 1 em Meleiro e 1 em Turvo.

Ocorrências de infanticídio e feminícidio


Em Araranguá, foi registrado em janeiro um crime denominado infanticídio, que seria a morte do filho provocada pela mãe, como explica Tamires Nazário: "infanticídio é a morte da criança, sob influência do estado puerperal, durante ou após o parto, e é punido com pena de detenção de dois a seis anos (art. 123, Código Penal)".

Feminicídio é o termo utilizado para denominar os crimes de homicídio contra mulheres. Em Araranguá, foram registrados duas ocorrências, sendo uma em setembro e outra em novembro. Já em Meleiro, houve uma denúncia feita em setembro.

Dois casos de aborto na região


Duas denúncias envolvendo aborto foram registradas na Central de Polícia de Araranguá. Ambas aconteceram em agosto, sendo que, em uma das ocasiões, o aborto teria sido provocado pela própria gestante.

A advogada Tamires Nazário explica que, nesses casos, o boletim de ocorrência deve ser feito principalmente em casos de estupros e aborto ilegal (não previsto na lei). "Aborto é crime, exceto quando a gravidez é resultante de estupro ou quando for necessário para salvar a vida da gestante. Alguns tribunais tem aceito também o aborto em caso de anencéfalos (má formação ou ausência do cérebro)", destaca.

Detenção de 1 a 6 meses ou multa para crimes de injúria


No total, foram registradas 93 boletins de ocorrência de injúria na Central de Polícia de Araranguá, sendo entre janeiro e março as principais ocorrências. "A injúria é a ofensa a dignidade de alguém, como por exemplo os xingamentos. Tem como pena detenção de 1 a 6 meses ou multa. Trata-se de crime de ação penal privada, quer dizer que para processamento da ação penal a vítima deverá propor queixa-crime através de advogado", aponta Tamires Nazário.

Dentre as denúncias registradas na Central, duas são de injúria qualificada pelo preconceito e uma sobre injúria real. "Injúria real é quando a ofensa à dignidade ou ao decoro se faz por vias de fatos ou violência, como por exemplo rasgar a roupa, cuspir no rosto, entre outros", explica a advogada

Dez registros de suicídio na AMESC


Dez boletins de ocorrência foram comunicados sobre suicídio. Araranguá foi o município com maior incidência, tendo 6 casos registrados; Maracajá e Meleiro tiveram dois cada. "Sempre que há um caso suicídio, além do registro de ocorrência, é instaurado inquérito policial para investigar se a vítima foi induzida, instigada ou auxiliada na prática do ato. Isto porque o art. 122 do código penal estabelece que é crime quem induz, instiga ou presta auxílio material para suicídio ou para automutilação", finaliza Tamires Nazário.

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Por Dyessica Abadi

O Portal W3 lança nesta semana uma série de reportagens especiais com os principais dados sobre a segurança pública registrados em Araranguá e região. Nesta quarta-feira, 16, revelamos as principais ocorrências comunicadas na Central de Polícia de Araranguá. As informações foram divulgadas pela Secretária de Segurança Pública do Estado.

O levantamento inclui informações de registros que aconteceram não apenas em Araranguá, mas também em outros municípios de Santa Catarina, especialmente na região Extremo Sul (AMESC).

Início do ano foi período com maior índice de boletins de ocorrência registrados

Fevereiro foi o mês com maior incidência de boletins de ocorrência registrados na delegacia, somando o total de 451 denúncias. Na sequência, estão os meses de janeiro e março. A advogada e colunista do Blog Juridicando no Portal W3, Tamires Nazário, explica que a maior incidência de registros no início do ano pode ser em razão das férias, encontros entre familiares, amigos, shows, eventos, além do carnaval. “Ademais, em épocas como as mencionar, há probabilidade de grande ingestão de bebida alcoólica, o que acaba alterando o comportamento das pessoas, dando também origem aos conflitos”, salienta.

O mês com menor índice de ocorrências foi abril, com 179 denúncias. Tamires comenta que essa baixa tem relação com a pandemia de Covid-19 na região. “No início da pandemia, por volta do final de março, tivemos um momento atípico e que pouco se sabia sobre o novo Coronavírus e sua forma de transmissão. Isso somado ao lockdown fez com que grande parte da população não tivesse contato com outras pessoas, não gerando assim conflitos que dessem origem a registros policiais”, destaca.

A advogada ainda relaciona esse fator com a baixa nas denúncias de violência doméstica durante o período. “Isso é perfeitamente perceptível nos casos de denúncias de violência doméstica que também diminuíram durante o período de isolamento, visto que as vítimas estavam convivendo 24h por dia com seus agressores, sob vigilância constante, o que impedia sua saída para efetuar o registro”, ressalta Tamires Nazário.

Ocorrências mais frequentes de 2020

O crime de ameaça foi o mais registrado na Central de Polícia de Araranguá neste ano. No total, foram registrados 359 boletins de ocorrência. A advogada Tamires Nazário explica que, na maioria das vezes, a ameaça vem associada a outros crimes, como a injúria (xingamentos), por exemplo. “Todo delito deve ser denunciado para que a autoridade policial possa investigar os fatos e concluir pela sua existência ou não, afim de que quem cometeu seja punido”, destaca a profissional na área do direito.

Tamires Nazário alerta a população para ter prudência ao registrar o boletim de ocorrência, tendo em vista que esse é um procedimento que não pode ser banalizado: “deve ser registrado somente quando houver de fato indícios de que houve um crime/contravenção. Se houve denúncia é porque quem denunciou almejava a punição do infrator ou de que as agressões/ameaças cessasem”.

Furto e perda de documentos ou objetos foram, respectivamente, a segunda e terceira ocorrências mais populares neste ano. Além deles, houve uma grande incidência também de denúncias de estelionato na região: foram feitas 153 ocorrências comunicadas à Central de Polícia de Araranguá.

As 5 ocorrências mais registradas:

  1. Ameaça: 359
  2. Furto: 334
  3. Perda de documentos ou objetos: 237
  4. Lesão corporal leve – Dolosa: 171
  5. Estelionato: 153

Denúncia de estupro em quatro municípios da AMESC

Quatro municípios da região tiveram boletins de ocorrência registrados para o crime de estupro. Foram 9 denúncias em Araranguá e uma em Maracajá. Outras cidades tiveram qualificadores mais agravantes do crime: foram registrados 3 denúncias de estupro de vulnerável em Araranguá e uma em Balneário Arroio do Silva. Balneário Gaivota teve uma ocorrência de estupro coletivo registrada em março.

“O crime de estupro tem como pena prevista no código penal a reclusão de 6 a 10 anos. Se a vítima for menor de 18 anos ou maior de 14 ou ainda resultar em lesão corporal grave, a pena será de 8 a 12 anos de reclusão. Se a conduta resultar em morte, a pena é de 12 a 30 anos de reclusão”, ressalta Tamires Nazário.

Além disso, foram comunicados também 6 crimes de importunação sexual em Araranguá e Balneário Gaivota. “Importunação sexual é a prática de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiro, tem como pena a reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave”, explica a advogada.

Alto índice de homicídios em acidentes de trânsito

Foram 15 ocorrências registradas de homicídio doloso (quando há a intenção de matar) em Araranguá. Apenas uma ocorrência de homicídio culposo (quando a pessoa tira a vida de outra sem intenção) foi registrada em Meleiro. Entretanto, situações de homicídio culposo em acidente de trânsito foram 11 no total: 6 em Araranguá, 3 em Maracajá, 1 em Meleiro e 1 em Turvo.

Ocorrências de infanticídio e feminícidio

Em Araranguá, foi registrado em janeiro um crime denominado infanticídio, que seria a morte do filho provocada pela mãe, como explica Tamires Nazário: “infanticídio é a morte da criança, sob influência do estado puerperal, durante ou após o parto, e é punido com pena de detenção de dois a seis anos (art. 123, Código Penal)”.

Feminicídio é o termo utilizado para denominar os crimes de homicídio contra mulheres. Em Araranguá, foram registrados duas ocorrências, sendo uma em setembro e outra em novembro. Já em Meleiro, houve uma denúncia feita em setembro.

Dois casos de aborto na região

Duas denúncias envolvendo aborto foram registradas na Central de Polícia de Araranguá. Ambas aconteceram em agosto, sendo que, em uma das ocasiões, o aborto teria sido provocado pela própria gestante.

A advogada Tamires Nazário explica que, nesses casos, o boletim de ocorrência deve ser feito principalmente em casos de estupros e aborto ilegal (não previsto na lei). “Aborto é crime, exceto quando a gravidez é resultante de estupro ou quando for necessário para salvar a vida da gestante. Alguns tribunais tem aceito também o aborto em caso de anencéfalos (má formação ou ausência do cérebro)”, destaca.

Detenção de 1 a 6 meses ou multa para crimes de injúria

No total, foram registradas 93 boletins de ocorrência de injúria na Central de Polícia de Araranguá, sendo entre janeiro e março as principais ocorrências. “A injúria é a ofensa a dignidade de alguém, como por exemplo os xingamentos. Tem como pena detenção de 1 a 6 meses ou multa. Trata-se de crime de ação penal privada, quer dizer que para processamento da ação penal a vítima deverá propor queixa-crime através de advogado”, aponta Tamires Nazário.

Dentre as denúncias registradas na Central, duas são de injúria qualificada pelo preconceito e uma sobre injúria real. “Injúria real é quando a ofensa à dignidade ou ao decoro se faz por vias de fatos ou violência, como por exemplo rasgar a roupa, cuspir no rosto, entre outros”, explica a advogada

Dez registros de suicídio na AMESC

Dez boletins de ocorrência foram comunicados sobre suicídio. Araranguá foi o município com maior incidência, tendo 6 casos registrados; Maracajá e Meleiro tiveram dois cada. “Sempre que há um caso suicídio, além do registro de ocorrência, é instaurado inquérito policial para investigar se a vítima foi induzida, instigada ou auxiliada na prática do ato. Isto porque o art. 122 do código penal estabelece que é crime quem induz, instiga ou presta auxílio material para suicídio ou para automutilação”, finaliza Tamires Nazário.

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