Projeto que altera o reajuste de tributos municipais é discutido na Câmara

Proposta prevê que o índice seja menor por conta dos impactos da pandemia. A base proposta no projeto considera índices mais acessíveis à população

Um projeto de lei tramita na Câmara de Vereadores de Araranguá que trata da alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para corrigir o índice da Unidade Fiscal Municipal, a chamada UFM. Este índice serve para reajustar o valor cobrado de alguns tributos municipais todos os anos. A proposta prevê que o reajuste para os próximos anos seja menor que o previsto e que a população não arque com mais despesas em tempos tão difíceis, como este em que os impactos da pandemia afetaram a vida de todos em diversos aspectos.

Na justificativa do projeto assinada pelo prefeito, Mariano Mazzuco, ele sugere que o reajuste que chegaria a quase 25% seja baseado em outros índices como o INPC que tem correção anual de 5,20%, bem inferior ao valor estimado. “Essa medida possui caráter excepcional, cuja aplicabilidade é imperiosa em razão dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19, em que a crise econômica assola o país e o mundo, trazendo impactos econômicos severos para a população, que passa por diversos percalços financeiros”, diz um trecho da justificativa.

O projeto será discutido e votado na terça, dia 29, quando acontece uma sessão extraordinária para debater este e outros assuntos. “A população precisa ter conhecimento e dizer o que pensa sobre isso. A opinião da sociedade é importante para conduzir a votação dos vereadores e fazer o que for preciso para atender a todos”, afirmou o presidente da casa, Daniel Viriato Afonso.

 

Iniciativa do projeto partiu de pedido de entidades

 Quatro entidades encaminharam um ofício ao prefeito solicitando que a lei fosse alterada. Assinaram o documento a Aciva, Sindicont, Oab e Uama que representa as associações de bairros. “Notamos que nos últimos meses o IGPM índice utilizado para reajustar a UFM aumentou consideravelmente e neste momento é complicado e oneroso para a população. Enviamos uma tabela comparativa e que mede outros índices mais justos. Boa parte dos salários também são reajustados com índices do INPC e esta deve ser a base. Nos anos anteriores os índices eram mais próximos o que não gerava tanta discrepância”, comentou o presidente da Aciva, Beto Sasso.

 

Acompanhe a tramitação do projeto, justificativas e pedidos protocolados a respeito em: https://www.cmva.sc.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=13130

Um projeto de lei tramita na Câmara de Vereadores de Araranguá que trata da alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para corrigir o índice da Unidade Fiscal Municipal, a chamada UFM. Este índice serve para reajustar o valor cobrado de alguns tributos municipais todos os anos. A proposta prevê que o reajuste para os próximos anos seja menor que o previsto e que a população não arque com mais despesas em tempos tão difíceis, como este em que os impactos da pandemia afetaram a vida de todos em diversos aspectos.

Na justificativa do projeto assinada pelo prefeito, Mariano Mazzuco, ele sugere que o reajuste que chegaria a quase 25% seja baseado em outros índices como o INPC que tem correção anual de 5,20%, bem inferior ao valor estimado. “Essa medida possui caráter excepcional, cuja aplicabilidade é imperiosa em razão dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19, em que a crise econômica assola o país e o mundo, trazendo impactos econômicos severos para a população, que passa por diversos percalços financeiros”, diz um trecho da justificativa.

O projeto será discutido e votado na terça, dia 29, quando acontece uma sessão extraordinária para debater este e outros assuntos. “A população precisa ter conhecimento e dizer o que pensa sobre isso. A opinião da sociedade é importante para conduzir a votação dos vereadores e fazer o que for preciso para atender a todos”, afirmou o presidente da casa, Daniel Viriato Afonso.

 

Iniciativa do projeto partiu de pedido de entidades

 Quatro entidades encaminharam um ofício ao prefeito solicitando que a lei fosse alterada. Assinaram o documento a Aciva, Sindicont, Oab e Uama que representa as associações de bairros. “Notamos que nos últimos meses o IGPM índice utilizado para reajustar a UFM aumentou consideravelmente e neste momento é complicado e oneroso para a população. Enviamos uma tabela comparativa e que mede outros índices mais justos. Boa parte dos salários também são reajustados com índices do INPC e esta deve ser a base. Nos anos anteriores os índices eram mais próximos o que não gerava tanta discrepância”, comentou o presidente da Aciva, Beto Sasso.

 

Acompanhe a tramitação do projeto, justificativas e pedidos protocolados a respeito em: https://www.cmva.sc.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=13130

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