Projeto de lei prevê a divulgação de vacinados contra a covid-19 em Santa Catarina

MPSC e OAB/SC manifestaram apoio

Por Dyessica Abadi

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) protocolou um projeto de lei que obriga o Estado a divulgar nome e CPF de quem recebeu a vacina contra covid-19. A medida prevê a alteração da Lei da Transparência com o objetivo de identificar e coibir a prática de ‘fura-filas’.

Além dos dados de identificação, a proposta ainda prevê a divulgação do grupo prioritário de vacinação que a pessoa imunizada se encaixa. Em caso de doenças preexistentes (comorbidades), não é obrigatória a especificação do motivo. O projeto ainda precisa tramitar nas comissões antes de ser votado pelos parlamentares.

Neste semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) manifestaram apoio. Para tanto, o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o presidente da entidade sindical, Rafael de Assis Horn, enviaram ofício conjunto à presidência da Alesc.

"É um momento muito crítico pelo qual estamos passando. É fundamental que tenhamos um procedimento coerente e uniforme em todo o país, respeitando as normas técnicas de que estabeleceram as prioridades e a ordem de vacinação", afirma o autor do projeto, deputado Felipe Estevão (PSL).

Fonte: Assessoria de Imprensa

Quer receber notícias pelo WhatsApp? Clique aqui

Por Dyessica Abadi

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) protocolou um projeto de lei que obriga o Estado a divulgar nome e CPF de quem recebeu a vacina contra covid-19. A medida prevê a alteração da Lei da Transparência com o objetivo de identificar e coibir a prática de ‘fura-filas’.

Além dos dados de identificação, a proposta ainda prevê a divulgação do grupo prioritário de vacinação que a pessoa imunizada se encaixa. Em caso de doenças preexistentes (comorbidades), não é obrigatória a especificação do motivo. O projeto ainda precisa tramitar nas comissões antes de ser votado pelos parlamentares.

Neste semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) manifestaram apoio. Para tanto, o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o presidente da entidade sindical, Rafael de Assis Horn, enviaram ofício conjunto à presidência da Alesc.

“É um momento muito crítico pelo qual estamos passando. É fundamental que tenhamos um procedimento coerente e uniforme em todo o país, respeitando as normas técnicas de que estabeleceram as prioridades e a ordem de vacinação”, afirma o autor do projeto, deputado Felipe Estevão (PSL).

Fonte: Assessoria de Imprensa

Quer receber notícias pelo WhatsApp? Clique aqui

Compartilhe

Voltar às notícias