Pensão Alimentícia X Desemprego Ou Falecimento

Blog Juridicando, por Tamires Nazário

Uma das dúvidas mais recorrentes que recebo sobre direito das famílias é sobre o pagamento da pensão alimentícia quando o pai ou a mãe que está obrigado(a) a pagar fica desempregado(a) ou falece.


Para responder esse questionamento temos que ter em mente que os alimentos são devidos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.


Será que existe um valor preestabelecido em lei ou uma tabela que o juiz deve seguir? A resposta é não. Para fixar o valor da pensão alimentícia o juiz irá analisar as necessidades de quem pede, as possibilidades de quem paga e sua proporcionalidade diante de cada caso concreto.


Após fixado judicialmente o valor da pensão alimentícia, quando o genitor que deveria pagar pensão alimentícia fica desempregado, a obrigação não se extingue ou diminui, devendo ele procurar outras fontes de renda para cumprimento da obrigação.


Caso haja mudança na possibilidade de pagar e na necessidade do filho que recebe, este genitor ou este filho podem pedir a readequação do valor através de uma ação revisional de alimentos, para aumentar ou diminuir o valor da parcela.


E quando quem paga alimentos falece, como fica?
Se a pessoa falecida contribuía para a previdência social e estão cumpridas a exigências legais, o valor da pensão poderá ser requerido da previdência social;


Se o genitor faleceu em razão de homicídio ou culpa exclusiva de terceiro, os alimentos podem ser cobrados na proporção de até 2/3 (dois terços) do valor do último salário do falecido da pessoa que deu causa à sua morte, até o dependente completar 25 anos de idade;


Se o falecido deixou bens, o pagamento da pensão pode ser suprido pelo espólio, inclusive, pedido seu adiantamento em caso de parcelas atrasadas e do que lhe caberia como herdeiro para pagamento das parcelas vincendas;


Em casos excepcionais, poderá ser requerido judicialmente de outro parente que tenha condições, como por exemplo dos avós.


Vale ressaltar que não pode ser obrigado o pai ou a mãe que não está com a guarda do filho a pagar SOZINHO(A) todas as despesas desse, visto ser obrigação de ambos os pais a prestação de alimentos, que deverá cobrir despesas com alimentação, vestuário, lazer, saúde e diversos outros gastos que este filho possui.


Em qualquer situação, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança que irá analisar a situação de acordo com o caso.


Siga meu Instagram e mande sua sugestão de pauta ou dúvidas! @tamiresnazario.adv


Até breve!


Uma das dúvidas mais recorrentes que recebo sobre direito das famílias é sobre o pagamento da pensão alimentícia quando o pai ou a mãe que está obrigado(a) a pagar fica desempregado(a) ou falece.

Para responder esse questionamento temos que ter em mente que os alimentos são devidos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Será que existe um valor preestabelecido em lei ou uma tabela que o juiz deve seguir? A resposta é não. Para fixar o valor da pensão alimentícia o juiz irá analisar as necessidades de quem pede, as possibilidades de quem paga e sua proporcionalidade diante de cada caso concreto.

Após fixado judicialmente o valor da pensão alimentícia, quando o genitor que deveria pagar pensão alimentícia fica desempregado, a obrigação não se extingue ou diminui, devendo ele procurar outras fontes de renda para cumprimento da obrigação.

Caso haja mudança na possibilidade de pagar e na necessidade do filho que recebe, este genitor ou este filho podem pedir a readequação do valor através de uma ação revisional de alimentos, para aumentar ou diminuir o valor da parcela.

E quando quem paga alimentos falece, como fica?
Se a pessoa falecida contribuía para a previdência social e estão cumpridas a exigências legais, o valor da pensão poderá ser requerido da previdência social;

Se o genitor faleceu em razão de homicídio ou culpa exclusiva de terceiro, os alimentos podem ser cobrados na proporção de até 2/3 (dois terços) do valor do último salário do falecido da pessoa que deu causa à sua morte, até o dependente completar 25 anos de idade;

Se o falecido deixou bens, o pagamento da pensão pode ser suprido pelo espólio, inclusive, pedido seu adiantamento em caso de parcelas atrasadas e do que lhe caberia como herdeiro para pagamento das parcelas vincendas;

Em casos excepcionais, poderá ser requerido judicialmente de outro parente que tenha condições, como por exemplo dos avós.

Vale ressaltar que não pode ser obrigado o pai ou a mãe que não está com a guarda do filho a pagar SOZINHO(A) todas as despesas desse, visto ser obrigação de ambos os pais a prestação de alimentos, que deverá cobrir despesas com alimentação, vestuário, lazer, saúde e diversos outros gastos que este filho possui.

Em qualquer situação, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança que irá analisar a situação de acordo com o caso.

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