Passageira vítima de ato obsceno em Arroio do Silva será indenizada por empresa de ônibus

A 1ª Vara Cível de Araranguá atribui à concessionária o compromisso de assegurar a integridade física e moral dos passageiros durante todo o percurso

Foto: Divulgação/PJSC

Por Dyessica Abadi

A passageira de um ônibus, vítima de atos obscenos, será indenizada em R$ 10 mil pela concessionária do transporte coletivo em Arroio do Silva a título de danos morais. O caso foi levado à 1ª Vara Cível de Araranguá que atribui à concessionária o compromisso de assegurar a integridade física e moral dos passageiros durante todo o percurso. O caso aconteceu em agosto de 2018.

De acordo com os autos, um homem sentado na mesma fileira da mulher praticou atos obscenos (masturbação), de modo a atingir sua dignidade sexual. Ele só desceu do ônibus quando a vítima recorreu ao motorista e outros passageiros ligaram para a polícia. Ao analisar o caso, o juiz substituto Bruno Santos Vilela, relembrou que episódios como a prática de atos obscenos no interior de ônibus e de vagões de trem/metrô não são isolados.

"Vale dizer: reconhecido o fato de que mulheres reiteradamente são vítimas de assédio sexual ou de atos obscenos no interior das diversas modalidades de transporte público, cabe ao concessionário adotar um conjunto de medidas de segurança, tais como a criação de espaços restritos para mulheres, câmeras de vigilância, cartazes de advertência, comunicação direta com polícia militar etc", destacou

O juiz também observou que a passageira se enquadra no conceito de consumidora, enquanto a empresa configura-se como prestadora de serviços. Segundo exposto na sentença, a empresa não apresentou a adoção de nenhuma política destinada a combater os atos de violência sexual contra as mulheres, limitando-se a dizer que o motorista repreendeu o passageiro após ser acionado pela autora.

"Ao sustentar que caberia à vítima ligar e pedir a intervenção dos agentes de segurança pública, o requerido dá a entender que a violência de gênero praticada no interior do transporte público seria assunto privado, restrito ao autor e à vítima, e não uma questão pública, cuja solução exige a implementação de ações de natureza pública, com necessária participação do concessionário", concluiu o juiz.

Sobre o valor da indenização serão acrescidos juros e correção monetária. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Foto: Divulgação/PJSC

Por Dyessica Abadi

A passageira de um ônibus, vítima de atos obscenos, será indenizada em R$ 10 mil pela concessionária do transporte coletivo em Arroio do Silva a título de danos morais. O caso foi levado à 1ª Vara Cível de Araranguá que atribui à concessionária o compromisso de assegurar a integridade física e moral dos passageiros durante todo o percurso. O caso aconteceu em agosto de 2018.

De acordo com os autos, um homem sentado na mesma fileira da mulher praticou atos obscenos (masturbação), de modo a atingir sua dignidade sexual. Ele só desceu do ônibus quando a vítima recorreu ao motorista e outros passageiros ligaram para a polícia. Ao analisar o caso, o juiz substituto Bruno Santos Vilela, relembrou que episódios como a prática de atos obscenos no interior de ônibus e de vagões de trem/metrô não são isolados.

“Vale dizer: reconhecido o fato de que mulheres reiteradamente são vítimas de assédio sexual ou de atos obscenos no interior das diversas modalidades de transporte público, cabe ao concessionário adotar um conjunto de medidas de segurança, tais como a criação de espaços restritos para mulheres, câmeras de vigilância, cartazes de advertência, comunicação direta com polícia militar etc”, destacou

O juiz também observou que a passageira se enquadra no conceito de consumidora, enquanto a empresa configura-se como prestadora de serviços. Segundo exposto na sentença, a empresa não apresentou a adoção de nenhuma política destinada a combater os atos de violência sexual contra as mulheres, limitando-se a dizer que o motorista repreendeu o passageiro após ser acionado pela autora.

“Ao sustentar que caberia à vítima ligar e pedir a intervenção dos agentes de segurança pública, o requerido dá a entender que a violência de gênero praticada no interior do transporte público seria assunto privado, restrito ao autor e à vítima, e não uma questão pública, cuja solução exige a implementação de ações de natureza pública, com necessária participação do concessionário”, concluiu o juiz.

Sobre o valor da indenização serão acrescidos juros e correção monetária. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

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