Novo decreto de Araranguá prorroga e altera medidas de combate à pandemia

Restrições têm validade até o dia 14 de setembro deste ano

Por Dyessica Abadi

A Prefeitura Municipal de Araranguá publicou na tarde desta quarta-feira, 02, o Decreto Nº 9.426/2020, que dá continuidade e altera medidas locais de combate à pandemia de Covid-19. Entre elas, fica prorrogado até 12 de outubro a suspensão das aulas presenciais em todos os níveis escolares de Araranguá. As demais restrições tem validade até o dia 14 de setembro deste ano.

Horários estendidos em 2 horas para bares e restaurantes


O decreto Nº 9.426/2020 estende em 2 horas o horário de restaurantes e similares, limitando o funcionamento do local até às 23 horas. Antes, o encerramento das atividades era limitado até as 21 horas, sendo vedado o funcionamento no período noturno após o horário.

Também amplia em 2 horas a abertura de bares aos sábados e domingos. Agora, fica decretado que esses estabelecimentos devem encerrar suas atividades às 16 horas, e não mais às 14h.

Entretanto, segue inalterada a proibição de consumo de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências a partir das 18h de sexta-feira a domingo — bem como a permanência de pessoas nas áreas internas e externas do local.

Máximo de duas pessoas por família


O decreto altera para, no máximo, dois integrantes da mesma família a entrada em estabelecimentos de comércio de alimentos, como mercados, açougues e padarias. Antes, a regra valia para um único integrante familiar, exceto na hipótese de criança de colo.

Além disso, segue obrigatório o uso da máscara de proteção para acesso aos estabelecimentos comerciais. As lojas devem sinalizar e orientar os clientes para que ocorra o distanciamento mínimo de 1,5 metros. O local que não atender essas medidas será considerado como passivo a causar aglomeração de pessoas.

O documento atribui as responsabilidades de cumprimento das medidas aos estabelecimentos, seja no seu interior ou nas filas de acesso, ficando sujeitos à fiscalização dos órgãos públicos e penalidades.

Uso de máscaras segue obrigatório em todo território


Continua sendo obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em todos os estabelecimentos públicos de Araranguá, inclusive para a circulação ruas, avenidas, e demais espaços públicos da cidade. Determina também que pessoas em atividades físicas devem utilizar a proteção. No entanto, a regra não se aplica apenas para crianças menores de 02 anos.

Seguem proibidas festas ou comemorações


Continua proibida a aglomeração de mais de 10 pessoas em residências de Araranguá. A responsabilidade de cumprimento das medidas é do proprietário do local — caso ocorra a infração, fica sujeito à fiscalização dos órgãos públicos e penalidades.

Outras disposições


Também seguem proibidas atividades de jogos que resultem em aglomeração de pessoas, como cartas, bilhar, dominós, eletrônicos ou similares, dentro de estabelecimentos comerciais.

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Por Dyessica Abadi

A Prefeitura Municipal de Araranguá publicou na tarde desta quarta-feira, 02, o Decreto Nº 9.426/2020, que dá continuidade e altera medidas locais de combate à pandemia de Covid-19. Entre elas, fica prorrogado até 12 de outubro a suspensão das aulas presenciais em todos os níveis escolares de Araranguá. As demais restrições tem validade até o dia 14 de setembro deste ano.

Horários estendidos em 2 horas para bares e restaurantes

O decreto Nº 9.426/2020 estende em 2 horas o horário de restaurantes e similares, limitando o funcionamento do local até às 23 horas. Antes, o encerramento das atividades era limitado até as 21 horas, sendo vedado o funcionamento no período noturno após o horário.

Também amplia em 2 horas a abertura de bares aos sábados e domingos. Agora, fica decretado que esses estabelecimentos devem encerrar suas atividades às 16 horas, e não mais às 14h.

Entretanto, segue inalterada a proibição de consumo de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências a partir das 18h de sexta-feira a domingo — bem como a permanência de pessoas nas áreas internas e externas do local.

Máximo de duas pessoas por família

O decreto altera para, no máximo, dois integrantes da mesma família a entrada em estabelecimentos de comércio de alimentos, como mercados, açougues e padarias. Antes, a regra valia para um único integrante familiar, exceto na hipótese de criança de colo.

Além disso, segue obrigatório o uso da máscara de proteção para acesso aos estabelecimentos comerciais. As lojas devem sinalizar e orientar os clientes para que ocorra o distanciamento mínimo de 1,5 metros. O local que não atender essas medidas será considerado como passivo a causar aglomeração de pessoas.

O documento atribui as responsabilidades de cumprimento das medidas aos estabelecimentos, seja no seu interior ou nas filas de acesso, ficando sujeitos à fiscalização dos órgãos públicos e penalidades.

Uso de máscaras segue obrigatório em todo território

Continua sendo obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em todos os estabelecimentos públicos de Araranguá, inclusive para a circulação ruas, avenidas, e demais espaços públicos da cidade. Determina também que pessoas em atividades físicas devem utilizar a proteção. No entanto, a regra não se aplica apenas para crianças menores de 02 anos.

Seguem proibidas festas ou comemorações

Continua proibida a aglomeração de mais de 10 pessoas em residências de Araranguá. A responsabilidade de cumprimento das medidas é do proprietário do local — caso ocorra a infração, fica sujeito à fiscalização dos órgãos públicos e penalidades.

Outras disposições

Também seguem proibidas atividades de jogos que resultem em aglomeração de pessoas, como cartas, bilhar, dominós, eletrônicos ou similares, dentro de estabelecimentos comerciais.

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