Mesários estão isentos do pagamento de taxa para concursos públicos em Santa Catarina

O benefício tem validade por um período de dois anos

O Governo de Santa Catarina sancionou nesta terça-feira, 15, uma lei que isenta o mesário das eleições do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos estaduais por um período de dois anos. O benefício será garantido para os convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para prestarem serviços no período de eleições e cidadãos que atuarem como jurados nas comarcas catarinenses.

A Lei nº 17.988 atende todos que tenham participado de, ao menos, dois eventos eleitorais (eleição, referendo ou plebiscito) ou tribunais do júri. No caso dos colaboradores da Justiça Eleitoral, a isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos vale para presidentes de mesa, mesários, secretários e suplentes; coordenadores de seção eleitoral; membros, escrutinadores e auxiliares de juízo, além de cidadãos designados para auxiliar nos trabalhos de preparação e montagem dos locais de votação.

O ato de sanção foi realizado pelo governador Carlos Moisés, acompanhado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Jaime Ramos, e pelo corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE, desembargador Fernando Carioni. O deputado Jerry Comper, autor da lei, esteve presente via videoconferência.

O presidente do TRE-SC disse que a nova lei incentivará principalmente a adesão de jovens ao processo eleitoral. “Nós precisamos conseguir o maior número de eleitores para serem mesários voluntários. Essa lei traz esse incentivo e também auxilia para que eles conheçam um pouco mais do trabalho da Justiça Eleitoral e o quanto ele é importante”, afirmou o desembargador.

O corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE, desembargador Fernando Carioni, destacou que o projeto de lei foi apresentado pelo deputado Jerry Comper ainda em 2019 e que houve uma conversa do Poder Judiciário com o Poder Legislativo para acelerar a sua tramitação, que culminou com a aprovação nas comissões, no plenário e a sanção do governador.

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina e TRE-SC

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O Governo de Santa Catarina sancionou nesta terça-feira, 15, uma lei que isenta o mesário das eleições do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos estaduais por um período de dois anos. O benefício será garantido para os convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para prestarem serviços no período de eleições e cidadãos que atuarem como jurados nas comarcas catarinenses.

A Lei nº 17.988 atende todos que tenham participado de, ao menos, dois eventos eleitorais (eleição, referendo ou plebiscito) ou tribunais do júri. No caso dos colaboradores da Justiça Eleitoral, a isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos vale para presidentes de mesa, mesários, secretários e suplentes; coordenadores de seção eleitoral; membros, escrutinadores e auxiliares de juízo, além de cidadãos designados para auxiliar nos trabalhos de preparação e montagem dos locais de votação.

O ato de sanção foi realizado pelo governador Carlos Moisés, acompanhado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Jaime Ramos, e pelo corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE, desembargador Fernando Carioni. O deputado Jerry Comper, autor da lei, esteve presente via videoconferência.

O presidente do TRE-SC disse que a nova lei incentivará principalmente a adesão de jovens ao processo eleitoral. “Nós precisamos conseguir o maior número de eleitores para serem mesários voluntários. Essa lei traz esse incentivo e também auxilia para que eles conheçam um pouco mais do trabalho da Justiça Eleitoral e o quanto ele é importante”, afirmou o desembargador.

O corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE, desembargador Fernando Carioni, destacou que o projeto de lei foi apresentado pelo deputado Jerry Comper ainda em 2019 e que houve uma conversa do Poder Judiciário com o Poder Legislativo para acelerar a sua tramitação, que culminou com a aprovação nas comissões, no plenário e a sanção do governador.

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina e TRE-SC

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