Leilão para concessão da BR-101 ocorre nesta sexta-feira

Praças de pedágio serão implementados em de Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul

Mesmo com a indignação e as manifestações de lideranças do Sul de Santa Catarina em relação a implementação de quatro praças de pedágio, o processo de concessão do trecho da BR-101 continua. Nesta sexta-feira, 21, o leilão que irá definir a concessionária vencedora ocorre, e quem fizer a proposta de menor valor ficará responsável durante 30 anos pela manutenção dos 220km.

Concedidos entre os municípios de Paulo Lopes e São João do Sul, o trecho abrange também os municípios catarinenses de: Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio e Santa Rosa do Sul.

Já as praças de pedágio, estipuladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), serão instaladas nos municípios de Laguna (Km 298), Tubarão (Km 346), Araranguá (Km 408) e São João do Sul (Km 460). As tarifas nestas praças podem custar até R$ 5,19.

Fecam encontra irregularidades

Na última semana, prefeitos, representantes da Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e parlamentares, participaram de uma audiência no TCU (Tribunal de Contas da União) para encaminhar uma ação judicial que tem como objetivo suspender o edital da ANTT.

Através de um laudo técnico independente, a Fecam afirma encontrar irregularidades envolvendo os estudos de tráfico no trecho. A comitiva solicitou a análise da equipe de fiscalização do TCU, para que seja considerado os estudos realizados há menos de 18 meses, para mais segurança nas estimativas de volumes anuais, já que os utilizados pela a ANTT são de 2015. “Todas as medições in loco do estudo de tráfego feito pela ANTT ocorreram ao longo de 2015, e elas não consideram a dinamicidade do tráfego rodoviário, o aumento no fluxo de veículos, e isso acaba elevando os custos nas praças de pedágios”, salienta o presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli

O laudo cita também o descumprimento da ANTT ao Acórdão 2.104/2008 do TCU no item estudo de tráfego. Várias incongruências são apresentadas, inclusive, cita Ponticelli, que a contagem de veículos foi realizada enquanto o trecho sul da BR-101/SC estava inconcluso. A ponte Anita Garibaldi e o túnel do Morro do Formigão ainda estavam em obras.

Investimentos

A empresa vencedora que será definida no final desta semana, terá que investir cerca de R$ 3,9 bilhões na melhoria e manutenção dos 220 quilômetros. O Ministério da Infraestrutura prevê investimentos da ordem de R$ 7,37 bilhões até o fim da concessão.

Conforme o edital, a concessionária vencedora terá que construir, entre outras intervenções, 70 km de vias marginais, 98 km de faixas adicionais, 25 pontos de ônibus, 18 passarelas e 23 rotatórias. Além de monitorar 100% do trecho por meio de câmeras, painéis de mensagem e sensores de tráfego.

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Mesmo com a indignação e as manifestações de lideranças do Sul de Santa Catarina em relação a implementação de quatro praças de pedágio, o processo de concessão do trecho da BR-101 continua. Nesta sexta-feira, 21, o leilão que irá definir a concessionária vencedora ocorre, e quem fizer a proposta de menor valor ficará responsável durante 30 anos pela manutenção dos 220km.

Concedidos entre os municípios de Paulo Lopes e São João do Sul, o trecho abrange também os municípios catarinenses de: Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio e Santa Rosa do Sul.

Já as praças de pedágio, estipuladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), serão instaladas nos municípios de Laguna (Km 298), Tubarão (Km 346), Araranguá (Km 408) e São João do Sul (Km 460). As tarifas nestas praças podem custar até R$ 5,19.

Fecam encontra irregularidades

Na última semana, prefeitos, representantes da Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e parlamentares, participaram de uma audiência no TCU (Tribunal de Contas da União) para encaminhar uma ação judicial que tem como objetivo suspender o edital da ANTT.

Através de um laudo técnico independente, a Fecam afirma encontrar irregularidades envolvendo os estudos de tráfico no trecho. A comitiva solicitou a análise da equipe de fiscalização do TCU, para que seja considerado os estudos realizados há menos de 18 meses, para mais segurança nas estimativas de volumes anuais, já que os utilizados pela a ANTT são de 2015. “Todas as medições in loco do estudo de tráfego feito pela ANTT ocorreram ao longo de 2015, e elas não consideram a dinamicidade do tráfego rodoviário, o aumento no fluxo de veículos, e isso acaba elevando os custos nas praças de pedágios”, salienta o presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli

O laudo cita também o descumprimento da ANTT ao Acórdão 2.104/2008 do TCU no item estudo de tráfego. Várias incongruências são apresentadas, inclusive, cita Ponticelli, que a contagem de veículos foi realizada enquanto o trecho sul da BR-101/SC estava inconcluso. A ponte Anita Garibaldi e o túnel do Morro do Formigão ainda estavam em obras.

Investimentos

A empresa vencedora que será definida no final desta semana, terá que investir cerca de R$ 3,9 bilhões na melhoria e manutenção dos 220 quilômetros. O Ministério da Infraestrutura prevê investimentos da ordem de R$ 7,37 bilhões até o fim da concessão.

Conforme o edital, a concessionária vencedora terá que construir, entre outras intervenções, 70 km de vias marginais, 98 km de faixas adicionais, 25 pontos de ônibus, 18 passarelas e 23 rotatórias. Além de monitorar 100% do trecho por meio de câmeras, painéis de mensagem e sensores de tráfego.

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