Incra demarca área quilombola explorada indevidamente para turismo em Praia Grande

Pessoas não-quilombolas exploram território pertencente à comunidade que iniciou processo de regularização do local



Foto: Divulgação/Incra SC 


Por Dyessica Abadi


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina está realizando processo de titulação do território quilombola São Roque, localizado entre os municípios de Praia Grande (SC) e Mampituba (RS). A comunidade se localiza nas proximidades da região da Pedra Branca e iniciou processo de regularização do local.





Segundo o INCRA, os atos oficiais reconhecem a existência de relação territorial e histórica da comunidade quilombola São Roque na região. São dados que remontam ao século XIX, em uma área de aproximadamente 7,3 mil hectares. Dentro desse território, foi dado prosseguimento na regularização fundiária de aproximadamente 4,6 mil hectares. De acordo com o instituto, essa região não está sobreposta pelos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral.

A intenção do processo é garantir a proteção efetiva dos direitos coletivos de propriedade e posse aos remanescentes das comunidades de quilombos de São Roque, conforme previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e no Decreto nº 4887/2003. De acordo com o Superintendente do Incra, Nilton Garcia, o processo de expedição da titulação é longo. "Uma das etapas finais é a vistoria no território de não-quilombolas", explica.

Ocupação irregular em Pedra Branca explora turismo em território quilombola


Em entrevista ao Portal W3, o Superintendente do Incra, Nilton Garcia, destaca uma situação irregular que vem acontecendo na mesma região. "Está havendo uma invasão de não-quilombolas em território quilombola e estão explorando o território com sítios de turismo. Essa situação está errada e o Incra contesta qualquer ocupação irregular sob pena de ser submetido a processo judicial de reintegração a favor da instituição", destaca.

Enquanto o processo de titulação fundiária tramita, o Incra solicita à sociedade que respeite a área delimitada da comunidade, as posses das famílias quilombolas, suas moradias e atividades produtivas. A instituição também estará providenciando a fixação de placas de identificação no local, bem como divulgando os limites do território.

Foto: Divulgação/Incra SC 

Por Dyessica Abadi

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina está realizando processo de titulação do território quilombola São Roque, localizado entre os municípios de Praia Grande (SC) e Mampituba (RS). A comunidade se localiza nas proximidades da região da Pedra Branca e iniciou processo de regularização do local.

Segundo o INCRA, os atos oficiais reconhecem a existência de relação territorial e histórica da comunidade quilombola São Roque na região. São dados que remontam ao século XIX, em uma área de aproximadamente 7,3 mil hectares. Dentro desse território, foi dado prosseguimento na regularização fundiária de aproximadamente 4,6 mil hectares. De acordo com o instituto, essa região não está sobreposta pelos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral.

A intenção do processo é garantir a proteção efetiva dos direitos coletivos de propriedade e posse aos remanescentes das comunidades de quilombos de São Roque, conforme previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e no Decreto nº 4887/2003. De acordo com o Superintendente do Incra, Nilton Garcia, o processo de expedição da titulação é longo. “Uma das etapas finais é a vistoria no território de não-quilombolas”, explica.

Ocupação irregular em Pedra Branca explora turismo em território quilombola

Em entrevista ao Portal W3, o Superintendente do Incra, Nilton Garcia, destaca uma situação irregular que vem acontecendo na mesma região. “Está havendo uma invasão de não-quilombolas em território quilombola e estão explorando o território com sítios de turismo. Essa situação está errada e o Incra contesta qualquer ocupação irregular sob pena de ser submetido a processo judicial de reintegração a favor da instituição”, destaca.

Enquanto o processo de titulação fundiária tramita, o Incra solicita à sociedade que respeite a área delimitada da comunidade, as posses das famílias quilombolas, suas moradias e atividades produtivas. A instituição também estará providenciando a fixação de placas de identificação no local, bem como divulgando os limites do território.

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