Estudante multado por não usar máscara em Criciúma conta sua versão dos fatos

Situação passou também a ser discutida na Justiça. Esta é a primeira vez que o jovem fala na imprensa através do Portal W3

foto: Arquivo pessoal

Uma das principais teorias jurídicas diz que o direito individual não pode se sobressair ao coletivo. Mas até entendermos os detalhes disso, a discussão vai longe e afeta conceitos políticos e principalmente, culturais. Talvez estas discussões também não devam ser levantadas em momentos tão delicados como este em que vivemos, mas o fato que gerou polêmica nos últimos dias, principalmente nas redes sociais, diz respeito ao estudante, Yohan Cardoso, morador de Criciúma, divulgado como o “primeiro cidadão a receber multa por não fazer uso de máscara em ambiente público” no município.

Em contato com o estudante de Direito descobrimos que a proporção em que a situação tomou, inclusive, com repercussão na mídia, inspirou um Mandado de Segurança, impetrado pelo seu advogado questionando a legalidade da conduta da administração municipal em impor o uso de máscara e aplicar a multa. “Foi sob a ótica do princípio da legalidade que impetrei o Mandado de Segurança. Não existe nenhum dispositivo legal que permita o Poder Executivo dos municípios impor multa para quem não usar a máscara nas ruas. A única menção feita sobre multa está na Lei Federal nº 13.979/20, art. 3º-G, onde deixa claro que somente as concessionárias e empresas de transporte público poderão ser multadas. E ainda, no art. 3º-A, diz que a obrigação do uso de máscara será na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo Federal. Logo, falando bem o básico, não cabe ao executivo municipal estabelecer multa. No máximo a casa legislativa do município deveria discutir a possibilidade da questão”, justificou.

De acordo com o estudante o fato aconteceu na sexta, dia 17 de julho, quando compartilhou em uma rede social uma imagem próxima de onde o prefeito, Clésio Salvaro, transmitia um pronunciamento ao vivo. Isso teria repercutido negativamente quando horas depois foi emitida a autuação por não usar máscaras. “Na sexta-feira do dia 17 de julho, em torno das 15:30 da tarde, eu compartilhei uma selfie fazendo um gesto ‘obsceno’ no Paço Municipal, ao lado da live que o prefeito Clésio Salvaro estava realizando. Compartilhei a selfie em um grupo de formadores de opinião e foi um rebuliço entre os assessores do prefeito. No mesmo dia às 18h39 alguns que se diziam agentes da vigilância sanitária foram no meu antigo endereço me ‘autuar’ sem flagrante algum, apenas com base na selfie. Na mesma noite saiu uma ‘reportagem’ em um site dizendo que fui o primeiro multado da cidade por não usar máscara na rua. O site também afirmou que eu havia xingado a PM e que tudo teria sido gravado por um drone. Mentira e fake news. Tomei notificação oficial somente no dia 27 de julho, por edital publicado no diário oficial eletrônico do município. Terei que apresentar defesa administrativamente”, detalhou.

 

Juiz indefere pedido do estudante


Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa da Comarca de Criciúma, a informação de que o juiz responsável fundamentou a decisão nos riscos individuais e coletivos da exposição sem a devida proteção no atual cenário de pandemia da Covid-19. "Não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no exercício do poder de polícia por parte do gestor e a imposição de multa obedece a todo um cabedal de normas destinadas a este momento trágico da história humana", diz um trecho da decisão. "Recomenda-se, pois ao impetrante que use a máscara", finalizou o juiz.

O pedido pode ser reanalisado em sede de recurso no Tribunal de Justiça, mas sobre o assunto o estudante não se manifestou. “O pior não é o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma indeferir o pedido de Liminar. O feio para ele é fazer isso sem qualquer fundamentação jurídica no seu despacho, se utilizando apenas de textão em tom de sermão. É inacreditável. Até quem é favorável ao uso obrigatório de máscara nas ruas concordou em privado comigo que a decisão não tem pé nem cabeça e sequer a devida fundamentação jurídica”, comentou.

 

Estudante defende tese para Poder Público fornecer máscaras para a população


“Em nenhum momento neguei o caos gerado pelo vírus chinês, ou a sua letalidade quando não tratado de forma precoce. O que questionei e continuarei questionando é a constitucionalidade e a legalidade de impor via decreto municipal a obrigação do uso de máscara e multa para quem não usá-la. É um assunto que levaria horas. No mais, também não existe qualquer comprovação científica credível de que o uso de máscara de pano e/ou artesanal impeça a propagação do vírus chinês. Pelo contrário, a máscara gera acúmulo de bactérias e vírus. As únicas máscaras que poderiam amenizar a propagação do vírus seriam as máscaras do tipo cirúrgica ou as usadas em ataque biológico, químico e/ou nuclear (que inclusive eu tenho esse tipo de máscara). Esse é o ponto, além da questão jurídica”, defendeu.

Para Yohan o uso de máscara tem que ser avaliado sob vários aspectos. Ele defende ainda, uma tese. “Inclusive, estou estudando uma tese sobre a responsabilidade do poder público em fornecer as máscaras corretas aos cidadãos, e não esses panos em forma de máscara. E se no caso de máscara cirúrgica, deve ser trocada cerca de a cada duas horas de uso. Ainda assim há o que se falar da deficiência em respirar com esse tipo de máscara, que causa má oxigenação da corrente sanguínea e por consequência do próprio cérebro do ser humano. Fato que acarreta inúmeros problemas de saúde”.

foto: Arquivo pessoal

Uma das principais teorias jurídicas diz que o direito individual não pode se sobressair ao coletivo. Mas até entendermos os detalhes disso, a discussão vai longe e afeta conceitos políticos e principalmente, culturais. Talvez estas discussões também não devam ser levantadas em momentos tão delicados como este em que vivemos, mas o fato que gerou polêmica nos últimos dias, principalmente nas redes sociais, diz respeito ao estudante, Yohan Cardoso, morador de Criciúma, divulgado como o “primeiro cidadão a receber multa por não fazer uso de máscara em ambiente público” no município.

Em contato com o estudante de Direito descobrimos que a proporção em que a situação tomou, inclusive, com repercussão na mídia, inspirou um Mandado de Segurança, impetrado pelo seu advogado questionando a legalidade da conduta da administração municipal em impor o uso de máscara e aplicar a multa. “Foi sob a ótica do princípio da legalidade que impetrei o Mandado de Segurança. Não existe nenhum dispositivo legal que permita o Poder Executivo dos municípios impor multa para quem não usar a máscara nas ruas. A única menção feita sobre multa está na Lei Federal nº 13.979/20, art. 3º-G, onde deixa claro que somente as concessionárias e empresas de transporte público poderão ser multadas. E ainda, no art. 3º-A, diz que a obrigação do uso de máscara será na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo Federal. Logo, falando bem o básico, não cabe ao executivo municipal estabelecer multa. No máximo a casa legislativa do município deveria discutir a possibilidade da questão”, justificou.

De acordo com o estudante o fato aconteceu na sexta, dia 17 de julho, quando compartilhou em uma rede social uma imagem próxima de onde o prefeito, Clésio Salvaro, transmitia um pronunciamento ao vivo. Isso teria repercutido negativamente quando horas depois foi emitida a autuação por não usar máscaras. “Na sexta-feira do dia 17 de julho, em torno das 15:30 da tarde, eu compartilhei uma selfie fazendo um gesto ‘obsceno’ no Paço Municipal, ao lado da live que o prefeito Clésio Salvaro estava realizando. Compartilhei a selfie em um grupo de formadores de opinião e foi um rebuliço entre os assessores do prefeito. No mesmo dia às 18h39 alguns que se diziam agentes da vigilância sanitária foram no meu antigo endereço me ‘autuar’ sem flagrante algum, apenas com base na selfie. Na mesma noite saiu uma ‘reportagem’ em um site dizendo que fui o primeiro multado da cidade por não usar máscara na rua. O site também afirmou que eu havia xingado a PM e que tudo teria sido gravado por um drone. Mentira e fake news. Tomei notificação oficial somente no dia 27 de julho, por edital publicado no diário oficial eletrônico do município. Terei que apresentar defesa administrativamente”, detalhou.

 

Juiz indefere pedido do estudante

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa da Comarca de Criciúma, a informação de que o juiz responsável fundamentou a decisão nos riscos individuais e coletivos da exposição sem a devida proteção no atual cenário de pandemia da Covid-19. “Não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no exercício do poder de polícia por parte do gestor e a imposição de multa obedece a todo um cabedal de normas destinadas a este momento trágico da história humana”, diz um trecho da decisão. “Recomenda-se, pois ao impetrante que use a máscara”, finalizou o juiz.

O pedido pode ser reanalisado em sede de recurso no Tribunal de Justiça, mas sobre o assunto o estudante não se manifestou. “O pior não é o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma indeferir o pedido de Liminar. O feio para ele é fazer isso sem qualquer fundamentação jurídica no seu despacho, se utilizando apenas de textão em tom de sermão. É inacreditável. Até quem é favorável ao uso obrigatório de máscara nas ruas concordou em privado comigo que a decisão não tem pé nem cabeça e sequer a devida fundamentação jurídica”, comentou.

 

Estudante defende tese para Poder Público fornecer máscaras para a população

“Em nenhum momento neguei o caos gerado pelo vírus chinês, ou a sua letalidade quando não tratado de forma precoce. O que questionei e continuarei questionando é a constitucionalidade e a legalidade de impor via decreto municipal a obrigação do uso de máscara e multa para quem não usá-la. É um assunto que levaria horas. No mais, também não existe qualquer comprovação científica credível de que o uso de máscara de pano e/ou artesanal impeça a propagação do vírus chinês. Pelo contrário, a máscara gera acúmulo de bactérias e vírus. As únicas máscaras que poderiam amenizar a propagação do vírus seriam as máscaras do tipo cirúrgica ou as usadas em ataque biológico, químico e/ou nuclear (que inclusive eu tenho esse tipo de máscara). Esse é o ponto, além da questão jurídica”, defendeu.

Para Yohan o uso de máscara tem que ser avaliado sob vários aspectos. Ele defende ainda, uma tese. “Inclusive, estou estudando uma tese sobre a responsabilidade do poder público em fornecer as máscaras corretas aos cidadãos, e não esses panos em forma de máscara. E se no caso de máscara cirúrgica, deve ser trocada cerca de a cada duas horas de uso. Ainda assim há o que se falar da deficiência em respirar com esse tipo de máscara, que causa má oxigenação da corrente sanguínea e por consequência do próprio cérebro do ser humano. Fato que acarreta inúmeros problemas de saúde”.

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