Eleições 2020: Eleitores não podem ser presos nesta semana

Entretanto, a lei permite a detenção em três exceções, como, por exemplo, em casos de flagrante

Por Dyessica Abadi

Eleitores não podem ser presos ou detidos desde ontem, terça-feira, 10. A determinação é do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), que prevê a proibição de detenção cinco dias antes da eleição e até 48 horas após o término do primeiro turno, ou seja: até a próxima terça-feira, 17.

Contudo, há três exceções: em situação de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto — nesses casos, a lei permite a detenção de pessoas aptas a votar.

O objetivo da lei é garantir a liberdade de voto e coibir qualquer tipo de ação que possa afetar o direito de votar do cidadão. No caso de candidatos ao pleito, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos — a menos que seja em flagrante de ato criminoso.

Flagrante


Os casos de flagrante de crime são configurados quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. O eleitor pode ser detido durante perseguição policial ou caso seja encontrado com armas ou objetos usados em um crime recente.

Sentença criminal


É permitida a prisão de eleitores que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados.

Desrespeito a salvo-conduto


O eleitor que é vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar pode expedir uma ordem específica para o juiz eleitoral ou o presidente de mesa a fim de proteger-se. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. A pessoa que desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Por Dyessica Abadi

Eleitores não podem ser presos ou detidos desde ontem, terça-feira, 10. A determinação é do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), que prevê a proibição de detenção cinco dias antes da eleição e até 48 horas após o término do primeiro turno, ou seja: até a próxima terça-feira, 17.

Contudo, há três exceções: em situação de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto — nesses casos, a lei permite a detenção de pessoas aptas a votar.

O objetivo da lei é garantir a liberdade de voto e coibir qualquer tipo de ação que possa afetar o direito de votar do cidadão. No caso de candidatos ao pleito, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos — a menos que seja em flagrante de ato criminoso.

Flagrante

Os casos de flagrante de crime são configurados quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. O eleitor pode ser detido durante perseguição policial ou caso seja encontrado com armas ou objetos usados em um crime recente.

Sentença criminal

É permitida a prisão de eleitores que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados.

Desrespeito a salvo-conduto

O eleitor que é vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar pode expedir uma ordem específica para o juiz eleitoral ou o presidente de mesa a fim de proteger-se. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. A pessoa que desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

Fonte e foto: Agência Brasil

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