Pesquisa revela que mulheres têm aumento salarial 58,3% menor que o dos homens em Santa Catarina

Dados da última PENAD de 2019 ainda revelam que elas tiveram um aumento de carga horária três vezes superior

Por Dyessica Abadi


É fato: as estatísticas mostram que as mulheres ainda não usufruem das mesmas condições trabalhistas que os homens. Em aspectos como rendimento, formalização e disponibilidade de horas para trabalhar, os dados relativos ao último trimestre de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNADCT) comprovam que ainda há muito o que se conquistar no que tange à igualdade de gênero. Alguns dos resultados coletados mostram dados preocupantes em relação à valorização do trabalho feminino para o estado de Santa Catarina.



Em Santa Catarina, o rendimento médio das mulheres ocupadas (R$ 2.092) equivale a 73,7% do recebido pelos homens (R$ 2.835). Isso talvez fosse justificável se calculado em relação a quantidade de horas trabalhadas — porém, se compararmos com o mesmo período de 2018, o rendimento médio mensal para os homens subiu em R$139 reais, enquanto que para as mulheres subiu apenas R$58 reais. Elas tiveram um aumento salarial 58,3% menor — ou seja, as mulheres tiveram um rendimento menor que a metade do rendimento dos homens.

No Brasil, esse dado é diferente. As mulheres ainda têm renda média mensal (R$ 1.958) inferior a dos homens (R$ 2.495). Porém, em comparação ao ano passado, elas tiveram um aumento de R$ 81 reais na renda, sendo superior aos R$78 reais destinados aos homens. A redação da W3 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Governo Estadual para obter respostas frente a essa situação das mulheres no mercado de trabalho em Santa Catarina. Porém, a administração pública não respondeu às perguntas — apenas informou que a linha de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (responsável pelas questões trabalhistas do Estado) é a de “isonomia”. Porém, como o Estado pode considerar todos de maneira igualitária, quando, na prática, os dados revelam uma forte desigualdade?

Thaís Lapa é professora de sociologia no Departamento de Sociologia e Ciências Políticas da UFSC e pesquisadora na área de trabalho e relações de gênero do LASTRO (Laboratório de Sociologia do Trabalho) e explica como uma cultura discriminatória pode influenciar os padrões do mercado de trabalho. “Nós temos traços da nossa cultura, aliado a traços da nossa economia, que fazem com que mulheres e homens sejam direcionados para rumos distintos e estabelece esse padrão que é construído pelo o quê merece maior valoração e o quê merece menor valoração. Realmente, as mulheres estão concentradas nos trabalhos que pagam menos e que tem menos proteções e que por vezes são os trabalhos que têm jornadas menores e que são oferecidos para as mulheres porque elas são vistas como quem tem que conciliar o trabalho profissional com o trabalho doméstico”, explica a pesquisadora.
O enxugamento das Secretarias do Estado (como a do Trabalho, por exemplo), está em sintonia com o que está sendo feito no país. Então, não destoa de uma perspectiva que vem sendo construída hoje de que os direitos de quem trabalha não precisam ser protegidos. Nós temos uma quebra, um rebaixamento, no sentido das legislações que protegem o trabalhador e estão sendo flexibilizadas, no sentido de pioradas após a Reforma Trabalhista, que ampliou as terceirizações. Por outro lado, as políticas que procuravam oferecer melhorias no mercado de trabalho para os trabalhadores, tanto na esfera federal, quanto estadual e municipal, estão sendo todas desmanchadas", Thais Lapa, pesquisadora do LASTRO/UFSC.

A cultura e o gênero influenciando o mercado de trabalho


Quanto às questões pessoais


Algumas questões que remetem aos gêneros e estão enraizadas na nossa cultura tendem a discriminar homens e mulheres no mercado de trabalho. A exemplo disso, temos a gravidez e os cuidados com a família. “As mulheres serem quem engravida na nossa sociedade é visto como um marco negativo para que elas sejam vistas como quem não vai se dedicar tanto ao trabalho, como quem vai ter que conciliar o trabalho com a família, porque vai ter que se ausentar para cuidar da criança, talvez até de outra pessoa da família, como idosos, por exemplo”, pontua Thaís Lapa.

Socialmente, as questões do trabalho doméstico também pesam sobre a mulher. A pesquisadora do LASTRO da UFSC, Thaís Lapa, salienta que, mesmo que a mulher opte por ser solteira e não ter filhos, existe uma visão sob o gênero de que ela é uma potencial pessoa que vai engravidar e que não vai se dedicar tanto ao trabalho quanto o homem. “Numa entrevista de emprego, ninguém pergunta ao homem se ele tem filhos, né, porque isso não é um desafio colocado para ele na conformação da nossa sociedade. E além disso, também existe uma questão discriminatória sobre uma suposta desqualificação, um pressuposto de desqualificação técnica da mulher, pois ela já é vista como quem não vai saber fazer coisas que o homem faz”, conclui.

Quanto ao fomento de políticas públicas


Nesse sentido, é socialmente posto às mulheres o desafio de conciliar o trabalho assalariado e o trabalho da casa. Ambas atividades são trabalhosas e demandam tempo, mesmos aquelas feitas no espaço doméstico. De acordo com a pesquisadora Thaís Lapa, existem políticas públicas que podem ser pensadas de uma forma transversal a todos, e tem políticas que podem ser pensadas de um modo específico para determinados indivíduos. “Por exemplo, se você é mulher e tem filhos e está desempregada, até a busca do emprego pode ser uma dificuldade. Você não tem onde deixar os seus filhos e sair para buscar um emprego. A conciliação dessa atividade também com empregos de baixa remuneração pode ser muito difícil e desestimular mulheres a fazer essa dupla função do trabalho fora e dentro de casa”, avalia.
Então políticas públicas deveriam de fato ser pensadas para encarar e enfrentar essa realidade que é mais específica ao contexto feminino que ao masculino, porque nós temos esse desafio histórico de que o ônus da maternidade, da criação dos filhos e do cuidado familiar recai sobre as mulheres, de um modo geral. Então qualquer ação de política pública de valorização das mulheres pode ser incentivada: como a formação profissional e o respeito dentro do local de trabalho, com salários igualitários e respeito à conduta profissional (mulheres sem sofrerem assédio moral e/ou sexual). Tudo isso pode ser evitado e prevenido com políticas públicas, com campanhas de contratação, incentivos a licença maternidade de seis meses com o benefício de isenção de impostos às empresas. Há uma série de coisas que poderiam ser estimuladas pelo poder público se ele estivesse interessado em olhar para quem trabalha como merecedor de direitos, né: homens e mulheres", Thais Lapa, pesquisadora do LASTRO/UFSC.

As mulheres como as principais provedoras do lar


Conforme os dados da última PENAD trimestral de 2019, são as mulheres que representam a maioria dos trabalhadores catarinenses. Em comparação com o mesmo período em 2018, aproximadamente 207 mil mulheres adentraram o mercado de trabalho, enquanto houve um aumento de 151 mil trabalhadores do sexo masculino. A pesquisadora Thaís Lapa observa a crescente de mulheres no mercado de trabalho também como a crescente de mulheres que são as principais provedoras financeiras do lar. “Então temos esse privilégio masculino para determinados empregos, que são empregos onde você pode ter um desenvolvimento de carreira mais efetivo, que pagam melhor e que são vistos como empregos para quem é chefe de família. Só que isso é curioso porque a gente vê cada vez mais mulheres chefes de família no nosso país, sendo as principais fornecedoras financeiras da casa, — porém ainda existe essa ideia de que os homens são os provedores familiares”, salienta.

Segundo a PENAD, elas tiveram um aumento maior de horas trabalhadas. Desconsiderando variáveis como o tempo dedicado a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, em 2019, as catarinenses tiveram um aumento de 0,3 horas/semana, enquanto os homens tiveram um aumento de 0,1. No Brasil, eles não tiveram aumento na jornada. Mesmo as mulheres tendo suas cargas horárias semanais aumentadas, elas ainda tem a jornada inferior aos homens: a diferença é de 3,7 horas/semana. “Por vezes elas gostariam de trabalhar com uma jornada maior, mas acaba que muitas não tem condições de mobilizar tantos recursos financeiros (como creche, transporte público, etc) para realizar algum trabalho que pague pouco”, avalia a pesquisadora de trabalho e relações de gênero, Thaís Lapa.  

A Reforma Trabalhista e a crescente de trabalhos informais e subempregos


A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua revela também outros números relevantes, como os relativos a total de pessoas empregadas, tipos de emprego, qualidade do emprego e renda. Em 2017, após a Reforma Trabalhista e a aprovação da legislação que amplia as terceirizações, houve uma transição nos dados colhidos pela pesquisa do LASTRO da UFSC, que monitora os impactos da reforma trabalhista no mercado de trabalho. De acordo com Thaís Lapa, houve uma crescente no percentual do trabalho informal no país: “já é uma característica própria do nosso mercado de trabalho, mas, desde 2017, a gente tem uma redução das mulheres que estavam em empregos mais protegidos e temos uma ampliação do trabalho no setor privado sem carteira CLT”, comenta.

Segundo a pesquisadora, atualmente existem nuances entre emprego e desemprego, pois estamos lidando também com a subutilização da força de trabalho e a informalidade. Nesse quesito, Thaís Lapa relembra as questões voltadas à formalização do trabalho doméstico. “Então o trabalho doméstico com registro reduziu 6,7% e o sem carteira ampliou 5%, entre 2017 e 2019. Da mesma forma, o trabalho por conta própria cresceu nesse mesmo período quase 10%. Estou falando desses dados por quê? Porque a gente tem de um lado a ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho nesse período, mas, por outro lado, a gente tem uma piora nos tipos de trabalho nos quais as mulheres estão empregadas”, observa a pesquisadora.

Mesmo que os dados desemprego e subutilização da força de trabalho sejam discrepantes entre homens e mulheres, quando comparados em âmbito estadual e nacional, tornam-se mais animadores. Em 2018, 7,5% das trabalhadoras mulheres encerram o ano desempregadas. Neste ano, essa taxa caiu para 6,3% (uma queda de 1,2%). Entretanto, a ralidade nacional é outra: elas representam 13,1% dos desempregados, tendo esse número variado em apenas 0,4% em relação ao ano anterior.



A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2013. O projeto propunha uma mudança na Constituição que garantiria que as trabalhadoras domésticas também tivessem direitos trabalhistas. Essa proposta tinha o objetivo de construir um padrão de formalização do trabalho informal dessa categoria. Contudo, após a Reforma Trabalhista, a informalidade do trabalho doméstico voltou a ser incentivado através do cadastro MEI (Micro Empreendedor Individual). Desta forma, os trabalhadores perdem a proteção dos vínculos empregatícios protegidos pelos contratos CLT.

A raça também como um fator de segregação no mercado de trabalho


A pesquisadora do Laboratório de Sociologia do Trabalho da UFSC, Thaís Lapa, ainda aponta outras questões que são de suma importância na avaliação social do mercado de trabalho brasileiro. Além das distinções entre gêneros, há também as distinções entre raças. No Brasil, a taxa de desemprego para as mulheres brancas foi de 10,8%, enquanto que, para as negras, foi de 16,6%. “Há a repetição de um padrão que é uma estrutura piramidal do mercado de trabalho, como se fosse uma pirâmide na qual as mulheres estão na base — mas não quaisquer mulheres: as mulheres negras estão na base dos rendimentos mais baixos, do maior desemprego”, explica Thaís.

Nesse ilustração, a pesquisadora ainda aponta que: “No topo, na parte inversa da pirâmide, nós temos os homens brancos, na participação de empregos de vínculos com maior qualidade, maiores remunerações e menor taxa de desemprego”. Em relação à taxa de subutilização, que são as pessoas que trabalham em jornadas inferiores a 40 horas e que gostariam de trabalhar mais, as mulheres negras predominam. Elas são 34,3% entre o conjunto de subutilizados, sendo a taxa de subutilização geral 24%. “Então a gente vê que as mulheres negras estão novamente acima da média, e mulheres brancas abaixo da média com 23% e homens brancos com 14,9%. Novamente, temos uma divisão racial e de gênero”, finaliza a pesquisadora.

Por Dyessica Abadi

É fato: as estatísticas mostram que as mulheres ainda não usufruem das mesmas condições trabalhistas que os homens. Em aspectos como rendimento, formalização e disponibilidade de horas para trabalhar, os dados relativos ao último trimestre de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNADCT) comprovam que ainda há muito o que se conquistar no que tange à igualdade de gênero. Alguns dos resultados coletados mostram dados preocupantes em relação à valorização do trabalho feminino para o estado de Santa Catarina.

Em Santa Catarina, o rendimento médio das mulheres ocupadas (R$ 2.092) equivale a 73,7% do recebido pelos homens (R$ 2.835). Isso talvez fosse justificável se calculado em relação a quantidade de horas trabalhadas — porém, se compararmos com o mesmo período de 2018, o rendimento médio mensal para os homens subiu em R$139 reais, enquanto que para as mulheres subiu apenas R$58 reais. Elas tiveram um aumento salarial 58,3% menor — ou seja, as mulheres tiveram um rendimento menor que a metade do rendimento dos homens.

No Brasil, esse dado é diferente. As mulheres ainda têm renda média mensal (R$ 1.958) inferior a dos homens (R$ 2.495). Porém, em comparação ao ano passado, elas tiveram um aumento de R$ 81 reais na renda, sendo superior aos R$78 reais destinados aos homens. A redação da W3 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Governo Estadual para obter respostas frente a essa situação das mulheres no mercado de trabalho em Santa Catarina. Porém, a administração pública não respondeu às perguntas — apenas informou que a linha de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (responsável pelas questões trabalhistas do Estado) é a de “isonomia”. Porém, como o Estado pode considerar todos de maneira igualitária, quando, na prática, os dados revelam uma forte desigualdade?

Thaís Lapa é professora de sociologia no Departamento de Sociologia e Ciências Políticas da UFSC e pesquisadora na área de trabalho e relações de gênero do LASTRO (Laboratório de Sociologia do Trabalho) e explica como uma cultura discriminatória pode influenciar os padrões do mercado de trabalho. “Nós temos traços da nossa cultura, aliado a traços da nossa economia, que fazem com que mulheres e homens sejam direcionados para rumos distintos e estabelece esse padrão que é construído pelo o quê merece maior valoração e o quê merece menor valoração. Realmente, as mulheres estão concentradas nos trabalhos que pagam menos e que tem menos proteções e que por vezes são os trabalhos que têm jornadas menores e que são oferecidos para as mulheres porque elas são vistas como quem tem que conciliar o trabalho profissional com o trabalho doméstico”, explica a pesquisadora.

O enxugamento das Secretarias do Estado (como a do Trabalho, por exemplo), está em sintonia com o que está sendo feito no país. Então, não destoa de uma perspectiva que vem sendo construída hoje de que os direitos de quem trabalha não precisam ser protegidos. Nós temos uma quebra, um rebaixamento, no sentido das legislações que protegem o trabalhador e estão sendo flexibilizadas, no sentido de pioradas após a Reforma Trabalhista, que ampliou as terceirizações. Por outro lado, as políticas que procuravam oferecer melhorias no mercado de trabalho para os trabalhadores, tanto na esfera federal, quanto estadual e municipal, estão sendo todas desmanchadas”, Thais Lapa, pesquisadora do LASTRO/UFSC.

A cultura e o gênero influenciando o mercado de trabalho

Quanto às questões pessoais

Algumas questões que remetem aos gêneros e estão enraizadas na nossa cultura tendem a discriminar homens e mulheres no mercado de trabalho. A exemplo disso, temos a gravidez e os cuidados com a família. “As mulheres serem quem engravida na nossa sociedade é visto como um marco negativo para que elas sejam vistas como quem não vai se dedicar tanto ao trabalho, como quem vai ter que conciliar o trabalho com a família, porque vai ter que se ausentar para cuidar da criança, talvez até de outra pessoa da família, como idosos, por exemplo”, pontua Thaís Lapa.

Socialmente, as questões do trabalho doméstico também pesam sobre a mulher. A pesquisadora do LASTRO da UFSC, Thaís Lapa, salienta que, mesmo que a mulher opte por ser solteira e não ter filhos, existe uma visão sob o gênero de que ela é uma potencial pessoa que vai engravidar e que não vai se dedicar tanto ao trabalho quanto o homem. “Numa entrevista de emprego, ninguém pergunta ao homem se ele tem filhos, né, porque isso não é um desafio colocado para ele na conformação da nossa sociedade. E além disso, também existe uma questão discriminatória sobre uma suposta desqualificação, um pressuposto de desqualificação técnica da mulher, pois ela já é vista como quem não vai saber fazer coisas que o homem faz”, conclui.

Quanto ao fomento de políticas públicas

Nesse sentido, é socialmente posto às mulheres o desafio de conciliar o trabalho assalariado e o trabalho da casa. Ambas atividades são trabalhosas e demandam tempo, mesmos aquelas feitas no espaço doméstico. De acordo com a pesquisadora Thaís Lapa, existem políticas públicas que podem ser pensadas de uma forma transversal a todos, e tem políticas que podem ser pensadas de um modo específico para determinados indivíduos. “Por exemplo, se você é mulher e tem filhos e está desempregada, até a busca do emprego pode ser uma dificuldade. Você não tem onde deixar os seus filhos e sair para buscar um emprego. A conciliação dessa atividade também com empregos de baixa remuneração pode ser muito difícil e desestimular mulheres a fazer essa dupla função do trabalho fora e dentro de casa”, avalia.

Então políticas públicas deveriam de fato ser pensadas para encarar e enfrentar essa realidade que é mais específica ao contexto feminino que ao masculino, porque nós temos esse desafio histórico de que o ônus da maternidade, da criação dos filhos e do cuidado familiar recai sobre as mulheres, de um modo geral. Então qualquer ação de política pública de valorização das mulheres pode ser incentivada: como a formação profissional e o respeito dentro do local de trabalho, com salários igualitários e respeito à conduta profissional (mulheres sem sofrerem assédio moral e/ou sexual). Tudo isso pode ser evitado e prevenido com políticas públicas, com campanhas de contratação, incentivos a licença maternidade de seis meses com o benefício de isenção de impostos às empresas. Há uma série de coisas que poderiam ser estimuladas pelo poder público se ele estivesse interessado em olhar para quem trabalha como merecedor de direitos, né: homens e mulheres”, Thais Lapa, pesquisadora do LASTRO/UFSC.

As mulheres como as principais provedoras do lar

Conforme os dados da última PENAD trimestral de 2019, são as mulheres que representam a maioria dos trabalhadores catarinenses. Em comparação com o mesmo período em 2018, aproximadamente 207 mil mulheres adentraram o mercado de trabalho, enquanto houve um aumento de 151 mil trabalhadores do sexo masculino. A pesquisadora Thaís Lapa observa a crescente de mulheres no mercado de trabalho também como a crescente de mulheres que são as principais provedoras financeiras do lar. “Então temos esse privilégio masculino para determinados empregos, que são empregos onde você pode ter um desenvolvimento de carreira mais efetivo, que pagam melhor e que são vistos como empregos para quem é chefe de família. Só que isso é curioso porque a gente vê cada vez mais mulheres chefes de família no nosso país, sendo as principais fornecedoras financeiras da casa, — porém ainda existe essa ideia de que os homens são os provedores familiares”, salienta.

Segundo a PENAD, elas tiveram um aumento maior de horas trabalhadas. Desconsiderando variáveis como o tempo dedicado a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, em 2019, as catarinenses tiveram um aumento de 0,3 horas/semana, enquanto os homens tiveram um aumento de 0,1. No Brasil, eles não tiveram aumento na jornada. Mesmo as mulheres tendo suas cargas horárias semanais aumentadas, elas ainda tem a jornada inferior aos homens: a diferença é de 3,7 horas/semana. “Por vezes elas gostariam de trabalhar com uma jornada maior, mas acaba que muitas não tem condições de mobilizar tantos recursos financeiros (como creche, transporte público, etc) para realizar algum trabalho que pague pouco”, avalia a pesquisadora de trabalho e relações de gênero, Thaís Lapa.  

A Reforma Trabalhista e a crescente de trabalhos informais e subempregos

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua revela também outros números relevantes, como os relativos a total de pessoas empregadas, tipos de emprego, qualidade do emprego e renda. Em 2017, após a Reforma Trabalhista e a aprovação da legislação que amplia as terceirizações, houve uma transição nos dados colhidos pela pesquisa do LASTRO da UFSC, que monitora os impactos da reforma trabalhista no mercado de trabalho. De acordo com Thaís Lapa, houve uma crescente no percentual do trabalho informal no país: “já é uma característica própria do nosso mercado de trabalho, mas, desde 2017, a gente tem uma redução das mulheres que estavam em empregos mais protegidos e temos uma ampliação do trabalho no setor privado sem carteira CLT”, comenta.

Segundo a pesquisadora, atualmente existem nuances entre emprego e desemprego, pois estamos lidando também com a subutilização da força de trabalho e a informalidade. Nesse quesito, Thaís Lapa relembra as questões voltadas à formalização do trabalho doméstico. “Então o trabalho doméstico com registro reduziu 6,7% e o sem carteira ampliou 5%, entre 2017 e 2019. Da mesma forma, o trabalho por conta própria cresceu nesse mesmo período quase 10%. Estou falando desses dados por quê? Porque a gente tem de um lado a ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho nesse período, mas, por outro lado, a gente tem uma piora nos tipos de trabalho nos quais as mulheres estão empregadas”, observa a pesquisadora.

Mesmo que os dados desemprego e subutilização da força de trabalho sejam discrepantes entre homens e mulheres, quando comparados em âmbito estadual e nacional, tornam-se mais animadores. Em 2018, 7,5% das trabalhadoras mulheres encerram o ano desempregadas. Neste ano, essa taxa caiu para 6,3% (uma queda de 1,2%). Entretanto, a ralidade nacional é outra: elas representam 13,1% dos desempregados, tendo esse número variado em apenas 0,4% em relação ao ano anterior.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2013. O projeto propunha uma mudança na Constituição que garantiria que as trabalhadoras domésticas também tivessem direitos trabalhistas. Essa proposta tinha o objetivo de construir um padrão de formalização do trabalho informal dessa categoria. Contudo, após a Reforma Trabalhista, a informalidade do trabalho doméstico voltou a ser incentivado através do cadastro MEI (Micro Empreendedor Individual). Desta forma, os trabalhadores perdem a proteção dos vínculos empregatícios protegidos pelos contratos CLT.

A raça também como um fator de segregação no mercado de trabalho

A pesquisadora do Laboratório de Sociologia do Trabalho da UFSC, Thaís Lapa, ainda aponta outras questões que são de suma importância na avaliação social do mercado de trabalho brasileiro. Além das distinções entre gêneros, há também as distinções entre raças. No Brasil, a taxa de desemprego para as mulheres brancas foi de 10,8%, enquanto que, para as negras, foi de 16,6%. “Há a repetição de um padrão que é uma estrutura piramidal do mercado de trabalho, como se fosse uma pirâmide na qual as mulheres estão na base — mas não quaisquer mulheres: as mulheres negras estão na base dos rendimentos mais baixos, do maior desemprego”, explica Thaís.

Nesse ilustração, a pesquisadora ainda aponta que: “No topo, na parte inversa da pirâmide, nós temos os homens brancos, na participação de empregos de vínculos com maior qualidade, maiores remunerações e menor taxa de desemprego”. Em relação à taxa de subutilização, que são as pessoas que trabalham em jornadas inferiores a 40 horas e que gostariam de trabalhar mais, as mulheres negras predominam. Elas são 34,3% entre o conjunto de subutilizados, sendo a taxa de subutilização geral 24%. “Então a gente vê que as mulheres negras estão novamente acima da média, e mulheres brancas abaixo da média com 23% e homens brancos com 14,9%. Novamente, temos uma divisão racial e de gênero”, finaliza a pesquisadora.

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