CPI do Arroio sobre Ginásio de Esportes tem relatório aprovado

Seis pessoas foram apontadas como responsáveis pelo relatório

Por 6 votos a 2, a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva, aprovou na sessão de terça, 23, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou indícios de irregularidades na obra do Ginásio Poliesportivo, localizado na Praia do Golfinho, zona sul do Município. A comissão foi formada pelos vereadores Dionei de Souza Teixeira (PSDB), Edmilson Aguiar e Vanderlei de Souza (PSL).

A reunião durou cerca de três horas, e de acordo com o relatório, além dos vícios construtivos apontados pelo Engenheiro Civil perito que foi contratado para a análise técnica, outras irregularidades da obra - como de utilização de materiais inferiores aos projetados e cobertura metálica - também foram  apontadas. A CPI também apurou sobre a retirada de aterro de área de preservação permanente para uso na obra do ginásio, o que é crime ambiental.

Segundo depoimento de dois servidores da Secretaria de Obras, estava previsto no contrato que a prefeitura deveria contribuir com 40 caminhões de aterro para a obra, no entanto a quantia retirada foi de cerca de 300 caminhões de aterro, a mando do então secretário de Obras, Carlos Scarsanella e do prefeito Evandro Scaini. A empresa Antares também foi responsabilizada como co-autoria no uso do material para a obra que executava.

 

Envolvidos apontados pelo relatório

A CPI apontou alguns responsáveis pelas supostas irregularidades constatadas: a Empresa Antares Empreendimentos e Serviços Ltda, EPP, e seu sócio Luiz Gonzaga Pereira responsável pela obra; o engenheiro, Richard Campos, servidor do município que teria se omitido de fiscalizar e o engenheiro, Jefferson Furmanski do Canto, que foi contratado para a fabricação ou execução de estrutura da cobertura metálica da obra.

Também o ex-prefeito municipal, Evandro Scaini por improbidade administrativa, e junto do ex-secretário de Obras, Carlos Scarsanella, pela prática de crime ambiental.

O documento recomendou o encaminhamento das provas colhidas aos órgãos competentes: Tribunal de Contas do Estado de SC, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e à Polícia Federal para se manifestar a respeito.

Segundo nota encaminhada pela Câmara, o contrato inicial de quase R$1,8 milhões pagos à construtora Antares Empreendimentos e Serviços Ltda, EPP, e de quase R$1,3 milhões referente a 10 medições realizadas, com verbas oriundas do Governo Federal, além dos recursos pagos de verba oriunda pelo Município não deram em nada. A obra foi iniciada em 2014 e abandonada pela empresa Antares em 2016.

“Trabalhamos incansavelmente, respeitando os prazos, a quarentena da Covid-19, mas nunca deixamos de trabalhar, buscar provas e o resultado está aí. Esperamos que os órgãos competentes tomem as providências cabíveis em lei”, disse o presidente da CPI, vereador Dionei de Souza Teixeira, o Moranguinho.

Já o vereador relator, Edmilson Aguiar, disse que o que mais lhe chamou a atenção nas oitivas foi o depoimento do proprietário da empresa Antares, Luiz Gonzaga Pereira, que ao ser questionado porque a obra desabou, respondeu que foi por falta de pagamento. O vereador também lamentou as respostas evasivas dadas pelas testemunhas à comissão.

 
Fonte e foto: Assessoria Jurídica CMBAS 

 

Por 6 votos a 2, a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva, aprovou na sessão de terça, 23, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou indícios de irregularidades na obra do Ginásio Poliesportivo, localizado na Praia do Golfinho, zona sul do Município. A comissão foi formada pelos vereadores Dionei de Souza Teixeira (PSDB), Edmilson Aguiar e Vanderlei de Souza (PSL).

A reunião durou cerca de três horas, e de acordo com o relatório, além dos vícios construtivos apontados pelo Engenheiro Civil perito que foi contratado para a análise técnica, outras irregularidades da obra – como de utilização de materiais inferiores aos projetados e cobertura metálica – também foram  apontadas. A CPI também apurou sobre a retirada de aterro de área de preservação permanente para uso na obra do ginásio, o que é crime ambiental.

Segundo depoimento de dois servidores da Secretaria de Obras, estava previsto no contrato que a prefeitura deveria contribuir com 40 caminhões de aterro para a obra, no entanto a quantia retirada foi de cerca de 300 caminhões de aterro, a mando do então secretário de Obras, Carlos Scarsanella e do prefeito Evandro Scaini. A empresa Antares também foi responsabilizada como co-autoria no uso do material para a obra que executava.

 

Envolvidos apontados pelo relatório

A CPI apontou alguns responsáveis pelas supostas irregularidades constatadas: a Empresa Antares Empreendimentos e Serviços Ltda, EPP, e seu sócio Luiz Gonzaga Pereira responsável pela obra; o engenheiro, Richard Campos, servidor do município que teria se omitido de fiscalizar e o engenheiro, Jefferson Furmanski do Canto, que foi contratado para a fabricação ou execução de estrutura da cobertura metálica da obra.

Também o ex-prefeito municipal, Evandro Scaini por improbidade administrativa, e junto do ex-secretário de Obras, Carlos Scarsanella, pela prática de crime ambiental.

O documento recomendou o encaminhamento das provas colhidas aos órgãos competentes: Tribunal de Contas do Estado de SC, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e à Polícia Federal para se manifestar a respeito.

Segundo nota encaminhada pela Câmara, o contrato inicial de quase R$1,8 milhões pagos à construtora Antares Empreendimentos e Serviços Ltda, EPP, e de quase R$1,3 milhões referente a 10 medições realizadas, com verbas oriundas do Governo Federal, além dos recursos pagos de verba oriunda pelo Município não deram em nada. A obra foi iniciada em 2014 e abandonada pela empresa Antares em 2016.

“Trabalhamos incansavelmente, respeitando os prazos, a quarentena da Covid-19, mas nunca deixamos de trabalhar, buscar provas e o resultado está aí. Esperamos que os órgãos competentes tomem as providências cabíveis em lei”, disse o presidente da CPI, vereador Dionei de Souza Teixeira, o Moranguinho.

Já o vereador relator, Edmilson Aguiar, disse que o que mais lhe chamou a atenção nas oitivas foi o depoimento do proprietário da empresa Antares, Luiz Gonzaga Pereira, que ao ser questionado porque a obra desabou, respondeu que foi por falta de pagamento. O vereador também lamentou as respostas evasivas dadas pelas testemunhas à comissão.

 

Fonte e foto: Assessoria Jurídica CMBAS 

 

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