Covid e o Impacto 07: impostos prorrogados

Duas prefeituras do Vale já anunciaram a prorrogação do pagamento da dívida de contribuintes com os municípios

A arrecadação de um município depende da porcentagem de alguns impostos que vem do Estado e da União, e dos próprios tributos municipais e taxas de serviços garantidas na Constituição Federal. Entender todo este processo pode ser um pouco complicado para o leigo, mas não é complicado compreender que quando a tributação sofre mudanças é o cidadão que sente diretamente em seu bolso e no dia a dia em sua cidade, afinal esse dinheiro é aplicado em obras e nos serviços oferecidos pela rede pública.

Com a evidente crise do Coronavírus que afetou a Saúde e também a economia com a suspensão de algumas atividades produtivas, muitas medidas precisaram ser tomadas para aliviar a sensação de insegurança destes mesmos cidadãos que tem que lidar com diversas questões novas relacionadas à doença, e também a dificuldade de pagar em dia seus impostos. Pensando nisso, duas administrações municipais já anunciaram que a cobrança de tributos serão facilitadas em 2020.

Em Balneário Arroio do Silva o prefeito, Juscelino Guimarães, assinou na quinta, 02, um decreto prorrogando os prazos para o vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU), até o mês de dezembro deste ano.

A medida ainda garante que a cota única do imposto seja paga em Julho. “Dessa forma, quem ainda não pagou a Cota Única que venceu em 6 de março último, poderá fazê-lo a partir do dia 6 de julho e para quem preferir parcelar em 5 parcelas, os vencimentos ficarão sempre no dia 6 de cada mês subsequente, finalizando em novembro”, disse o secretário de Administração e Finanças, Wanderlei Luciano Nagel. Já em Araranguá, o Comitê de Enfrentamento e Combate à Epidemia, ao Covid- 19, comandado pelo prefeito, Mariano Mazzuco, definiu no início desta semana que alguns tributos municipais também sofrerão mudanças nas cobranças neste ano.

Em um documento divulgado nas suas redes sociais, a administração do município, informa que o IPTU também será pago a partir e julho até novembro.

Alguns descontos serão aplicados para os acertos no primeiro mês de cobrança. Ainda como medida, outros impostos como o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) passam a ser prorrogados para o segundo semestre, e a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (os alvarás), terão pagamento parcelado em duas prestações sem desconto nos meses de julho e agosto. Aqueles contribuintes que parcelaram seus tributos através do Programa do REFIS que não efetuaram nenhuma pagamento, terão a oportunidade de ficam em dia com a cidade até novembro.

“O Governo do Município de Araranguá tem trabalhando de forma incansável para minimizar os efeitos da crise na saúde e na economia, de modo que a prorrogação dos vencimentos é apenas uma das medidas já adotadas. Já houve a concessão de benefícios eventuais para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O trabalho não parou, novas medidas estão sendo estudadas para auxiliar a população araranguaense”, diz o documento assinado pelo Comitê.

A arrecadação de um município depende da porcentagem de alguns impostos que vem do Estado e da União, e dos próprios tributos municipais e taxas de serviços garantidas na Constituição Federal. Entender todo este processo pode ser um pouco complicado para o leigo, mas não é complicado compreender que quando a tributação sofre mudanças é o cidadão que sente diretamente em seu bolso e no dia a dia em sua cidade, afinal esse dinheiro é aplicado em obras e nos serviços oferecidos pela rede pública.

Com a evidente crise do Coronavírus que afetou a Saúde e também a economia com a suspensão de algumas atividades produtivas, muitas medidas precisaram ser tomadas para aliviar a sensação de insegurança destes mesmos cidadãos que tem que lidar com diversas questões novas relacionadas à doença, e também a dificuldade de pagar em dia seus impostos. Pensando nisso, duas administrações municipais já anunciaram que a cobrança de tributos serão facilitadas em 2020.

Em Balneário Arroio do Silva o prefeito, Juscelino Guimarães, assinou na quinta, 02, um decreto prorrogando os prazos para o vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU), até o mês de dezembro deste ano.

A medida ainda garante que a cota única do imposto seja paga em Julho. “Dessa forma, quem ainda não pagou a Cota Única que venceu em 6 de março último, poderá fazê-lo a partir do dia 6 de julho e para quem preferir parcelar em 5 parcelas, os vencimentos ficarão sempre no dia 6 de cada mês subsequente, finalizando em novembro”, disse o secretário de Administração e Finanças, Wanderlei Luciano Nagel. Já em Araranguá, o Comitê de Enfrentamento e Combate à Epidemia, ao Covid- 19, comandado pelo prefeito, Mariano Mazzuco, definiu no início desta semana que alguns tributos municipais também sofrerão mudanças nas cobranças neste ano.

Em um documento divulgado nas suas redes sociais, a administração do município, informa que o IPTU também será pago a partir e julho até novembro.

Alguns descontos serão aplicados para os acertos no primeiro mês de cobrança. Ainda como medida, outros impostos como o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) passam a ser prorrogados para o segundo semestre, e a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (os alvarás), terão pagamento parcelado em duas prestações sem desconto nos meses de julho e agosto. Aqueles contribuintes que parcelaram seus tributos através do Programa do REFIS que não efetuaram nenhuma pagamento, terão a oportunidade de ficam em dia com a cidade até novembro.

“O Governo do Município de Araranguá tem trabalhando de forma incansável para minimizar os efeitos da crise na saúde e na economia, de modo que a prorrogação dos vencimentos é apenas uma das medidas já adotadas. Já houve a concessão de benefícios eventuais para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O trabalho não parou, novas medidas estão sendo estudadas para auxiliar a população araranguaense”, diz o documento assinado pelo Comitê.

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