Dos 16 deputados catarinenses, sete votaram contra o projeto substitutivo à PL 149/19 que foi aprovada na segunda, 13, na Câmara dos Deputados em Brasília. Todos da base aliada do governo Bolsonaro. O projeto prevê que a União contribua com os Estados e Municípios com cerca de R$89 bilhões diante da queda na arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano de 2019. Por 431 votos a favor e 70 contra as mudanças propostas por um deputado carioca ao projeto apelidado de “Plano Mansuetto”, determina que este dinheiro seja usado em ações de enfrentamento a pandemia do Coronavírus. Segundo a lei, a União repassará diretamente para os municípios a parcela devida dos impostos arrecadados. Ocorre que o valor aprovado na Câmara seria mais que o dobro previsto pelo Governo Federal, que idealizava repassar algo em torno de R$40 milhões. De acordo com nota técnica do Ministério da Economia este substitutivo pode gerar impacto nas contas públicas de até R$222 bilhões. Agora o projeto segue para apreciação do Senado Federal que não definiu ainda quando será votado. A reportagem entrou em contato com os três deputados representantes do Sul de Santa Catarina no Congresso para saber suas justificativas diante da votação. Dois deles, Geovânia de Sá e Ricardo Guidi que votaram a favor, se manifestaram. O deputado, Daniel Freitas, que foi contra a proposta, não nos respondeu até o final desta edição. Acompanhe a justificativa dos deputados: - “Fui favorável a PL 149 por entender que é um projeto necessário onde o Governo Federal dará auxílio aos estados e municípios nesse momento de grave crise que o país vem enfrentando. A PL é uma forma de compensar a queda da arrecadação. Sempre lembrando que a união hoje arrecada mais de 60% do total de impostos existentes no Brasil e tem melhores condições de ajudar os governos estaduais e municipais” – Ricardo Guidi - “Somamos 431 votos a favor da ajuda emergencial tão importante aos estados e municípios. Sobretudo porque é nas cidades onde o cidadão faz uso das políticas públicas. Os recursos públicos não podem ficar concentrados no governo federal.” - Geovania de Sá Confira o posicionamento geral dos deputados catarinenses: Helio Costa (Republicanos) - não Daniel Freitas (PSL) - não Pedro Uczai (PT) - sim Caroline de Toni (PSL) - não Geovania de Sá (PSDB) - sim Carlinhos Chiodini (MDB) - sim Fabio Schiochet (PSL) - sim Angela Amin (PP) - sim Carmen Zanotto (Cidadania) - sim Celso Maldaner (MDB) - sim Peninha (MDB) - não Darci de Matos (PSD) - sim Ricardo Guidi (PSD) - sim Coronel Armado (PSL) - não Rodrigo Coelho (PSB) - não Gilson Marques (Novo) - nãoQuer receber notícias pelo Whatsapp? Clique aqui
