Por Dyessica Abadi As cerca de 500 pessoas que participaram de uma festa no dia 16 de maio na área rural do Município de Tubarão poderão responder por crime contra a saúde pública. Nesta quinta-feira, 28, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou a ação de requerimento à Polícia Civil para a instauração de um inquérito. O objetivo é identificar os participantes e apurar a ocorrência, que prevê pena de até um ano de detenção e multa. O evento ocorreu no sábado, 16, no bairro Sertão dos Corrêas e foi encerrado pela Polícia Militar, que precisou usar balas de borracha e bombas de efeito moral para dispersar o público. O MPSC solicita à Polícia Civil a análise de fotos e vídeos do evento e das placas dos veículos estacionados no local, e que sejam interrogados os participantes já reconhecidos, para que sejam identificadas as demais pessoas que foram à festa. A requisição foi feita pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão que apura o caso a partir de relatório técnico operacional da Polícia Militar. A promotoria explica que os participantes, em tese, podem ter cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva — pois teriam contrariado os decretos estaduais para contenção da pandemia de Covid-19, entre as quais destaca-se a aglomeração de pessoas. O crime está previsto no artigo 268 do Código Penal e é tipificado como "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa", com pena prevista de detenção de um mês a um ano e multa.
