Por Dyessica Abadi Na manhã do último domingo, 24, foi registrado aproximadamente vinte ciclistas realizando a travessia da balsa do Rio Araranguá em direção ao Morro dos Conventos. Em março deste ano, a Prefeitura de Araranguá decretou que o transporte aquaviário deveria operar com, no máximo, 4 veículos e a travessia de pedestres e ciclistas não seria permitida para o público em geral. Entretanto, não é essa a realidade que se observa: turistas continuam agindo como se nada estivesse acontecendo e colocam em riscos a saúde de diversas pessoas, inclusive de trabalhadores. [caption id="attachment_61807" align="aligncenter" width="417"] Foto: Fernanda Marinho[/caption] O Decreto Municipal Nº 9.181/2020 de Araranguá estipula certas regras de enfrentamento e combate à pandemia do Covid-19. Entre as medidas, está determinado que a travessia por meio da balsa teria o limite máximo de quatro veículos com, no máximo, doze passageiros — e a travessia de pedestres ou ciclistas se daria "por meio de outros tipos de embarcação e somente autorizada para profissionais de serviços públicos ou atividades essenciais". A norma ainda continua em vigor. A denúncia feita pela professora Fernanda Marinho à redação do Portal W3 demonstra que os Decretos não estão sendo cumpridos. "A prefeitura não faz nada. Anunciaram que era somente durante a semana e agora obrigou os funcionários a trabalharem nos fins de semana e a correrem riscos dobrados, podendo levar o vírus para a família. Cansei de ficar vendo esses absurdos", desabafou. [caption id="attachment_61804" align="aligncenter" width="600"] Imagem: Print Screen/Leis Municipais[/caption] A reportagem procurou a Prefeitura Municipal para esclarecer o caso. O assessor de imprensa, Claudio Benevenuto, confessou que a administração pública não estava ciente sobre a situação. "Não estávamos cientes do ocorrido. Se soubéssemos, já tínhamos no mesmo instante tomado as devidas previdências”, afirmou. De acordo com o assessor, os funcionários da balsa ainda não entenderam o fato de serem 12 pessoas dentro de 4 carros. Benevenuto informou também que a passagem pela balsa por ciclistas é liberada apenas para casos urgentes: "Há exceções para casos urgentes de pessoas que só tenham a bicicleta como meio de transporte e precisam ir ao hospital, por exemplo”.
Os balseiros deveriam entender e se não entenderam, é falha nossa, temos que ir lá e deixar mais claro o Decreto para eles. Nós vamos ter uma reunião ainda essa semana com eles para que não ocorra mais esse mesmo problema, que não é recorrente". Claudio Benevenuto, assessor de imprensa da Prefeitura de Araranguá.
Balsa volta a operar durante os fins de semana
De acordo com notícia divulgada pela Prefeitura Municipal no dia 26 de março, o transporte aquaviário estaria operando em horário especial, seguindo recomendações do Decreto 525/2020 do Governo do Estado de Santa Catarina. Segundo informado na notícia, o horário de funcionamento da balsa deveria ser das 7 às 19h, de segunda a sexta-feira. Entretanto, o Secretário de Planejamento, Indústria e Comércio de Araranguá, Francisco Diello, explica que os horários de transporte da balsa foram flexibilizados à medida que as restrições ao comércio também foram afrouxando. De acordo com a Prefeitura Municipal, o transporte aquaviário voltou a operar nos fins de semana a partir do dia 9 de maio. "Naquele primeiro momento, quando o Estado liberou o funcionamento dos transportes, a balsa funcionou somente durante a semana. Então nós fizemos o Decreto Municipal determinando a operação de segunda a sexta-feira. Naquele momento, o comércio ainda estava fechado, ou recém começando a voltar. Aí em abril, quando houve a liberação e abertura gradual do comércio no Estado, nós também flexibilizamos o horário de funcionamento da balsa. Então ela está funcionando durante os finais de semana também, até porque houve essa flexibilização”, pontuou Diello. [caption id="attachment_61803" align="aligncenter" width="600"] Imagem: Print Screen/Prefeitura de Araranguá[/caption]
Prefeitura acredita que infratores sejam os mesmos de outras situações
O assessor de imprensa, Claudio Benevenuto, explica que não cabe somente a prefeitura a responsabilidade das ações da população, mas também ao próprio cidadão, que descumpre com as medidas decretadas pelo órgão executivo. “Nesse momento, o que a população tem que entender é que parte de cada um de nós entendermos que, apesar de ficar em casa no final de semana seja tedioso, nós estamos tentando salvar a vida de cada uma das pessoas. Elas precisam entender que não adianta o poder público fazer uma parte, se o cidadão não aceitar e fizer a sua parte também”, ressaltou. Os representantes da administração pública acreditam que o público que segue descumprindo com os decretos é o mesmo de denúncias anteriores. O Secretário Francisco Diello pontuou: “Antes nós tivemos denúncias de bares e conveniências. Morro dos Conventos, por exemplo, nós fizemos o Decreto pontual. Eu acredito que esse pessoal que estavam nesses locais migraram para novos lugares. Nós tínhamos essa expectativa que isso iria acontecer, mas não sabíamos onde. Então na verdade essas denúncias devem ser encaminhadas a Polícia Militar e Civil e eles irão começar a fazer essa fiscalização”.
Denúncias devem ser feitas às Polícias Civil e Militar
A professora Fernanda Marinho entrou em contato com a Polícia Civil para relatar a infração dos ciclistas em não cumprir com as medidas de prevenção decretadas. Porém, as autoridades não compareceram no local. "Com o fechamento de outros pontos, a Ilhas se tornou o refúgio da cidade inteira e de outros que vem de outros locais", informou Fernanda Marinho.
Fiquei indignada porque enquanto sou obrigada a ficar em casa e trabalhando em home office cumprindo um decreto, a maioria pensa que pode mais que os outros e ainda colocam em risco a saúde de quem está trabalhando". Fernanda Marinho, professora.
O Secretário de Planejamento, Indústria e Comércio de Araranguá, Francisco Diello, ressalta que a população deve informar os órgãos sempre que houver o descumprimento das normas, pois as polícias trabalham através de demandas. “O órgão de fiscalização sanitária são as polícias. Quando surgiu denúncia sobre bares e conveniências, nós fizemos uma reunião com eles e determinamos o trabalho de fiscalização. Então como o pessoal deles também é pequeno, estão trabalhando por demanda. Quando começar a surgir as denúncias, eles vão fazer essas fiscalizações", explicou.
Como denunciar
O telefone de contato da 19ª Delegacia Regional de Polícia de Araranguá é o (48) 3529-0242. Já para realizar a denúncia à Polícia Militar, ligue para 0800-48-1717 ou acesse https://www.pm.sc.gov.br/denuncia.
