Por Dyessica AbadiO Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá, instaurou dois inquéritos para apurar suposto desequilíbrio contratual nos contratos escolares do Ensino Infantil, Fundamental e Médio no município decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus. Até o momento, quinze instituições receberam recomendações do órgão. O objetivo é viabilizar acordos e negociações.[EDITADO]As instituições de Ensino de Araranguá procuraram a reportagem sobre o tema em questão. A atual matéria foi elaborada a partir de documentações oriundas na página de consultas a processos do MPSC (acesse o link aqui). Na próxima semana, o Portal W3 estará elaborando uma reportagem para relatar o posicionamento das escolas frente ao tema. Apesar de ser citada pelo MPSC, a instituição Futuro Aprendiz informa que é uma associação da sociedade civil, sem fins lucrativos. Entre as instituições de ensino privado que fazem parte dos inquéritos 06.2020.00002098-1 e 06.2020.00002092-6, estão:
Educacional Criança Feliz;
Escola Infantil e Ensino Fundamental Catavento;
Centro Educacional Toquinho de Gente;
Centro Educacional Balão Mágico;
Escola SESC - Unidade Araranguá;
Colégio Futurão;
Colégio Ethicos Ltda;
Colégio Extensão X;
Centro de Educação Infantil Pequeno Aprendiz;
Centro de Educação Infantil SESC;
Escola de Ensino Infantil e Fundamental Toquinho de Gente;
Centro Educacional e Recreativo Day Care Infantil - MYSPACE;
Centro Educacional Futurão;
Centro Educacional Criança Feliz;
Centro Educacional EDUSU Kids.
Nesta quinta-feira, 28, um despacho feito pela Promotora de Justiça, Ana Elisa Goulart Lorenzetti, averiguou que o Colégio Extensão X, o Colégio Futurão e o Educacional Criança Feliz afirmaram receber as recomendações, porém, permaneceram sem posicionamento até a data do documento. O Colégio Ethicos Ltda já se manifestou à promotoria.
SINEPE diz que ação proposta pelo MPSC é "equivocada e afronta legislação"
O Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina enviou nota à imprensa na tarde desta sexta-feira, 29, em resposta às ações do MPSC. A organização afirma que a situação é uma equivocada interferência na economia privada e desestabiliza a harmonia social. “Um verdadeiro desestímulo à livre iniciativa", avaliou o presidente do Sindicato, o professor Marcelo Batista de Sousa. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as mensalidades devem refletir as reduções de custos decorrentes da suspensão das aulas presenciais e das atividades complementares que não podem ser oferecidas de forma remota. Caso essas atividades já tenham sido cobradas, as escolas deveriam oferecer descontos ou compensações. O MPSC acredita que a situação da educação infantil é a mais preocupante, tendo em vista que grande parte do serviço prestado envolve cuidar da criança, o que não pode ser feito a distância. Entretanto, o Sindicato justifica que o Ministério Público e a Defensoria Pública ignoram que os estabelecimentos de ensino têm cumprido as medidas de emergência, a legislação de ensino, a Resolução nº 09/2020 (que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais) e o Parecer nº 179/2020 (com orientações para o cumprimento da carga horária mínima anual), além das recomendações dos próprios organismos."A elevação do índice de inadimplência, o cancelamento de matrículas e a perda da receita com atividades extracurriculares, somados aos investimentos extraordinários para o atendimento remoto já colocaram o setor em crise sem precedentes", informou a nota do SINEPE. No município de Araranguá, somente o Colégio Murialdo é afiliado ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (SINEPE).
Site divulga atuação das Promotorias frente ao Coronavírus
A página na internet Covid-19: Procedimentos Instaurados acompanha em tempo real as ações das Promotorias de Justiça relacionadas à pandemia do Coronavírus. Até o início da tarde desta sexta-feira, 29, dos 2.548 procedimentos administrativos e inquéritos civis existentes no Estado, 38 monitoram as providências de escolas particulares — de educação infantil e do ensino fundamental e médio — e de instituições de ensino superior para manter o equilíbrio contratual entre os estabelecimentos e pais e alunos.
