Caso dos respiradores fantasmas: Juíza bloqueia R$ 33 milhões e suspende pagamento em SC

A situação foi classificada como sendo de risco pela magistrada; Governo Estadual não recebeu nenhum dos equipamentos comprados

Por Dyessica Abadi





Está suspenso qualquer novo pagamento do Governo do Estado de Santa Catarina relativo à aquisição dos 200 respiradores fantasmas. A juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, antecipou a decisão em ação popular e determinou o não pagamento do montante à empresa escolhida pelo Executivo — sem precisar fazer licitação — para o fornecimento dos equipamentos.

Na última terça-feira, 28, o The Intercept Brasil, publicou uma reportagem investigativa que denunciava a compra do material no valor de R$ 33 milhões. No dia seguinte, quarta-feira, 29, o governador Carlos Moisés realizou uma transmissão ao vivo negando a suspensão da compra dos 200 respiradores. Ontem, quinta-feira, 30, o Governo do Estado divulgou nota oficial que informava o pedido de exoneração do secretário da Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino.

Na avaliação da magistrada, o fato de não ter ocorrido a concorrência pela licitação é amparada pela justificativa do Governo Federal de situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus. Ela ainda avalia que os detalhes que levaram à contratação da empresa pela Secretaria Estadual da Saúde são duvidosos.

A denúncia jornalística levanta diversas irregularidades no processo de contratação de serviços — tais aspectos também foram considerados pela juíza, como as informações conflitantes da empresa entre as prestadas no processo e as disponibilizadas na internet e o valor de cada respirador, na ordem de R$ 165 mil, estar muito acima da média do mercado.
"Há sério e fundado risco de não receber os respiradores no modelo contratado e validado pelos especialistas. Neste contexto de pandemia, que a cada minuto que passa mais pessoas são infectadas e precisam de internação em Santa Catarina, o risco de os catarinenses ficarem sem dinheiro e sem os ventiladores é evidente". Ana Luísa Schmidt Ramos, juíza em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital.

A situação foi classificada como sendo de risco pela magistrada. O Governo Estadual já teria desembolsado a totalidade do valor do contrato em duas parcelas, mas a empresa não cumpriu as datas de entrega dos equipamentos. Até o momento, Santa Catarina não recebeu nenhum dos respiradores.



Por Dyessica Abadi

Está suspenso qualquer novo pagamento do Governo do Estado de Santa Catarina relativo à aquisição dos 200 respiradores fantasmas. A juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, antecipou a decisão em ação popular e determinou o não pagamento do montante à empresa escolhida pelo Executivo — sem precisar fazer licitação — para o fornecimento dos equipamentos.

Na última terça-feira, 28, o The Intercept Brasil, publicou uma reportagem investigativa que denunciava a compra do material no valor de R$ 33 milhões. No dia seguinte, quarta-feira, 29, o governador Carlos Moisés realizou uma transmissão ao vivo negando a suspensão da compra dos 200 respiradores. Ontem, quinta-feira, 30, o Governo do Estado divulgou nota oficial que informava o pedido de exoneração do secretário da Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino.

Na avaliação da magistrada, o fato de não ter ocorrido a concorrência pela licitação é amparada pela justificativa do Governo Federal de situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus. Ela ainda avalia que os detalhes que levaram à contratação da empresa pela Secretaria Estadual da Saúde são duvidosos.

A denúncia jornalística levanta diversas irregularidades no processo de contratação de serviços — tais aspectos também foram considerados pela juíza, como as informações conflitantes da empresa entre as prestadas no processo e as disponibilizadas na internet e o valor de cada respirador, na ordem de R$ 165 mil, estar muito acima da média do mercado.

“Há sério e fundado risco de não receber os respiradores no modelo contratado e validado pelos especialistas. Neste contexto de pandemia, que a cada minuto que passa mais pessoas são infectadas e precisam de internação em Santa Catarina, o risco de os catarinenses ficarem sem dinheiro e sem os ventiladores é evidente”. Ana Luísa Schmidt Ramos, juíza em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital.

A situação foi classificada como sendo de risco pela magistrada. O Governo Estadual já teria desembolsado a totalidade do valor do contrato em duas parcelas, mas a empresa não cumpriu as datas de entrega dos equipamentos. Até o momento, Santa Catarina não recebeu nenhum dos respiradores.

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