Câmara Araranguá: vereadores aprovam suspensão da reposição dos servidores neste ano

Na noite de ontem, 28, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores foi aprovado pela maioria dos votos o projeto de lei 025/2021 que suspende o a

Fonte e Foto: Assessoria da Câmara Municipal

Na noite de ontem, 28, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores foi aprovado pela maioria dos votos o projeto de lei 025/2021 que suspende o artigo primeiro da lei nº 3750/2021, e que desta forma, deixa de conceder até 31 de dezembro a reposição salarial dos servidores municipais neste ano.


Apesar de acordo coletivo demandar sobre o assunto, o posicionamento dos vereadores se deu após conversas entre representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal (Sindma), da administração municipal e da própria Câmara entenderem a necessidade da iniciativa apresentada pelo Poder Executivo. Reuniões encaminharam um acordo para a inclusão da reposição na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.


Entenda o caso


Em março de 2021 a Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou a lei de autoria do Poder Executivo que autorizava o município a realizar reposição salarial para os servidores públicos municipais, entretanto após aprovação na Câmara e sanção do prefeito, César Cesa, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) manifestou pela ilegalidade do projeto já que noutra região do Estado o mesmo fato aconteceu e foi cessado o pagamento.


O que baseou o posicionamento do TCE/SC foi a Lei Complementar nº 173/2020, do Governo Federal, que impede a reposição até 31 de dezembro de 2021.


Votos


Votaram pela suspensão da reposição salarial os seguintes vereadores: Bruno Guimarães, Kelvin Diran, Jorge Luiz Pereira (Jorginho), Lena Périco, Luciano Pires, Luiz da Farmácia, Pedro Paulo de Souza (Paulinho), Samuel Nunes (Samuca), Neno Fontoura, Edir Clésio (Tico), Márcio Tubinho, José Cândido (Zico). Pela manutenção da reposição votou o vereador, Jair Anastácio, e o vereador, Nelson Soares, se absteve da votação.

Na noite de ontem, 28, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores foi aprovado pela maioria dos votos o projeto de lei 025/2021 que suspende o artigo primeiro da lei nº 3750/2021, e que desta forma, deixa de conceder até 31 de dezembro a reposição salarial dos servidores municipais neste ano.

Apesar de acordo coletivo demandar sobre o assunto, o posicionamento dos vereadores se deu após conversas entre representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal (Sindma), da administração municipal e da própria Câmara entenderem a necessidade da iniciativa apresentada pelo Poder Executivo. Reuniões encaminharam um acordo para a inclusão da reposição na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

Entenda o caso

Em março de 2021 a Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou a lei de autoria do Poder Executivo que autorizava o município a realizar reposição salarial para os servidores públicos municipais, entretanto após aprovação na Câmara e sanção do prefeito, César Cesa, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) manifestou pela ilegalidade do projeto já que noutra região do Estado o mesmo fato aconteceu e foi cessado o pagamento.

O que baseou o posicionamento do TCE/SC foi a Lei Complementar nº 173/2020, do Governo Federal, que impede a reposição até 31 de dezembro de 2021.

Votos

Votaram pela suspensão da reposição salarial os seguintes vereadores: Bruno Guimarães, Kelvin Diran, Jorge Luiz Pereira (Jorginho), Lena Périco, Luciano Pires, Luiz da Farmácia, Pedro Paulo de Souza (Paulinho), Samuel Nunes (Samuca), Neno Fontoura, Edir Clésio (Tico), Márcio Tubinho, José Cândido (Zico). Pela manutenção da reposição votou o vereador, Jair Anastácio, e o vereador, Nelson Soares, se absteve da votação.

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