Câmara aprova projeto que prevê tarifa de pedágio proporcional à distância percorrida

Texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 06, um projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de pedágios em rodovias. A nova proposta permite o pagamento proporcional à quilometragem percorrida pelo motorista, diferente do valor fixo cobrado conforme a categoria (moto, carro ou caminhão, por exemplo). Agora, texto segue para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.

Os parlamentares da oposição defendiam a retomada do projeto que isentava de pagamento de pedágio aqueles que têm residência permanente ou que trabalhem no município onde se localiza praça (saiba mais clicando aqui). Porém, não houve apoio da maioria dos deputados.

O projeto de lei aprovado pela Câmara estabelece a cobrança tarifária por meio do sistema de livre passagem e determina que as concessões firmadas antes da lei tenham a possibilidade de termo aditivo para viabilizar benefícios tarifários a usuários frequentes, condicionados e limitados ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia.

Segundo o texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.

Além disso, haverá uma compensação destinada às empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita, apurada com o pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje.

Fonte: G1

Quer receber notícias pelo WhatsApp? Clique aqui

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 06, um projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de pedágios em rodovias. A nova proposta permite o pagamento proporcional à quilometragem percorrida pelo motorista, diferente do valor fixo cobrado conforme a categoria (moto, carro ou caminhão, por exemplo). Agora, texto segue para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.

Os parlamentares da oposição defendiam a retomada do projeto que isentava de pagamento de pedágio aqueles que têm residência permanente ou que trabalhem no município onde se localiza praça (saiba mais clicando aqui). Porém, não houve apoio da maioria dos deputados.

O projeto de lei aprovado pela Câmara estabelece a cobrança tarifária por meio do sistema de livre passagem e determina que as concessões firmadas antes da lei tenham a possibilidade de termo aditivo para viabilizar benefícios tarifários a usuários frequentes, condicionados e limitados ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia.

Segundo o texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.

Além disso, haverá uma compensação destinada às empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita, apurada com o pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje.

Fonte: G1

Quer receber notícias pelo WhatsApp? Clique aqui

Compartilhe

Voltar às notícias