Juridicando

O aplicativo de "Whatsapp" é mundialmente conhecido, para troca mensagens rápidas e gratuitas. O aplicativo fica vinculado ao número do telefone celular do proprietário do aparelho para a troca de mensagens, estando disponível para aparelhos Android e IOs, que utilizam sua conexão com a internet (4G/3G ou Wi-Fi) para envio de mensagens e chamadas de voz e vídeo para todas as pessoas que fazem uso do referido aplicativo.

Certamente, você conhece alguém que já teve o aplicativo invadido por terceiros mal-intencionados, fazendo-se passar pelo proprietário da linha, enviando mensagens para seus contatos pessoais, com o objetivo de pedir que os mesmos realizassem depósitos em sua conta bancária sob as mais variadas justificativas.

Diante deste tipo de situação, será que a operadora de telefonia pode ser responsabilizada pela falha na segurança?

Para responder a este questionamento, temos que ter em mente que a Constituição Federal do Brasil em seu artigo 5º, inciso X, garante que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."

Até 2020 em vários destes golpes restaram comprovados que tinham a participação de funcionários das operadoras de telefonia que bloqueavam o acesso dos proprietários das linhas e transferiam a linha para outro chip de celular, em posse dos fraudadores que passavam a ter acesso ao aplicativo. Desta forma, além dos contatos da agenda telefônica, tinham acesso ao histórico de conversas, fotos e vídeos.

Neste tipo de fraude, são inúmeros os julgados em Santa Catarina que entendem pela condenação da operadora de telefonia em reparar moralmente o consumidor, proprietário da linha telefônica, em quantias aproximadas de R$3.000,00 (três mil reais) como é o caso dos autos nº 0307291-54.2019.8.24.0038 de Joinville.

Todavia, o entendimento de alguns juízes tem mudado, visto que com a maior adesão da Lei Geral de Proteção de Dados pelas empresas de telefonia, colocaram à disposição dos usuários formas de evitar as fraudes, tal como a verificação em duas etapas, que solicita uma senha (PIN) criada pelo proprietário quando a linha telefônica for utilizada em outro aparelho.

Além da verificação em duas etapas, o próprio aplicativo WhatsApp desenvolveu a criptografia de ponta a ponta e as mensagens passaram a ser armazenadas no próprio aparelho, fazendo com que se alguém tiver acesso à linha telefônica e conta do aplicativo por outro dispositivo, não poderá ler o histórico de conversas.

Há casos em que resta comprovado que a culpa da vítima que colaborou para a fraude, como é o caso de usuários que se cadastram em sorteios e as supostas organizadoras do sorteio enviam um código por mensagem de texto e pedem para passar este código de "suposta confirmação de participação", sendo que na verdade é o código de segurança do WhatsApp que ao passar para eles, passarão a administrar sua conta no aplicativo.

Assim, para configuração de abalo moral em casos de clonagem do aplicativo WhatsApp, há que se restar comprovado a falha de prestação serviços de segurança da operadora de telefonia, além de outros documentos hábeis a comprovar o prejuízo sofrido pelas vítimas, como o registro de boletim de ocorrência, 'prints' das conversas dos fraudadores com os contatos da agenda, prova de que a vítima tomou as cautelas necessárias, entre outros.

Se você teve seu aplicativo de WhatsApp clonado, veja abaixo algumas opções para recuperá-lo:

1. Solicite a verificação da conta 

Antes de mais nada, você precisa solicitar a verificação da sua conta via SMS. Para isso, desinstale o aplicativo do WhatAspp e, em seguida, instale novamente. Após instalar o aplicativo, confirme o número do seu celular. Em seguida você receberá um código de seis dígitos via SMS, use-o para confirmar a sua conta. Nesse momento, se alguém estiver logado na sua conta será automaticamente desconectado.

2. Entre em contato com a equipe do WhatsApp 

Além de seguir a etapa anterior, comunique o ocorrido à equipe do WhatsApp. Para isto, basta enviar um e-mail para support@whatsapp.com com o assunto "conta clonada / roubada". A mensagem pode ser escrita em português e leva poucos minutos para ser concluída. Basta relatar brevemente o que aconteceu e inserir o número do seu celular (junto com o código internacional brasileiro) e DDD, por exemplo, +55 xxxxxxxxxxx.

3. Avise seus contatos sobre o WhatsApp clonado 

Normalmente os fraudadores utilizam o WhatsApp clonado para pedir dinheiro para os contatos da vítima. É comum eles enviarem mensagem aos familiares, amigos, etc., pedindo um depósito de dinheiro como se fosse você. Então, assim que perceber a atividade suspeita, realize o processo de recuperação de conta e avise todos os seus contatos sobre o que aconteceu. Isso evitará que eles caiam em possíveis golpes ou passem informações sigilosas.

4. Registre Boletim de Ocorrência 

A fim de evitar prejuízos futuros e até mesmo mover ação judicial, realize o registro de boletim de ocorrência, fornecendo o máximo de informações possíveis. O registro pode ser realizado na delegacia mais próxima ou através do site: https://delegaciavirtual.sc.gov.br/inicio.aspx (para residentes em Santa Catarina).

Mande suas dúvidas e sugestões para tamiresnazario.adv@gmail.com ou através do Instagram: @tamiresnazario.adv.   Até breve! Tamires Gonçalves Nazário Advogada Juíza Leiga no Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Quer receber notícias pelo WhatsApp? Clique aqui