Blog João Rosado: Balneário Ilhas – Paraíso negligenciado

Recentemente, ações da Fundação Ambiental do Município de Araranguá – FAMA apoiado pela Prefeitura Municipal de Araranguá com o objetivo de cessar o acesso de veículos as margens do Rio Araranguá na localidade do Balneário Ilhas, têm gerado grande polêmica e dividido opiniões. De um lado estão aqueles que desejam manter a tranquilidade e segurança para suas famílias e de outro os que desejam poder adentrar com seus veículos próximo a água ou atravessar as dunas com suas camionetes 4x4.

A FAMA emitiu recentemente nota de esclarecimento (https://www.ararangua.sc.gov.br/noticias/ver/2021/02/nota-de-esclarecimento) explicando os motivos de suas ações. A nota explica que a decisão se deve:

- Decisão da Justiça Federal em Ação Civil Pública n. 500043-582013.4.04.204/SC movida pelo Ministério Público Federal contra o Município de Araranguá que proibiu de forma definitiva a circulação de veículos automotores nas praias, dunas e restingas do município;

- As áreas de restingas como fixadoras de dunas, e as áreas que margeiam os cursos d’água são consideradas Áreas de Preservação Permanente – APP segundo Lei Federal 12.651/2012. As APPs segundo a mesma Lei são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

- O elevado número de denúncias realizado por moradores da região que relataram a falta de respeito dos frequentadores do local, promovendo festas com som alto, consumo de bebidas alcóolicas, riscos de atropelamento aos banhistas, lixo descartado de maneira irregular, veículos 4x4 trafegando sobre dunas e restingas, etc.

O fato é que Balneário Ilhas é um dos principais cartões-postais da cidade de Araranguá, principalmente devido suas belíssimas paisagens naturais. Contudo, o modelo de exploração turística e de lazer que se estabeleceu no local reflete a desordem, falta de infraestrutura e de degradação do meio ambiente. Com uma comunidade residente tradicionalmente de pescadores artesanais, que antes estava acostumada com a tranquilidade e com a presença de visitantes em agrupamentos familiares, tem se deparado, principalmente nos finais de semana, com intensas aglomerações; veículos dividindo espaço com banhistas; som alto inclusive durante a madrugada; veículos 4x4 atravessando dunas e danificando a vegetação de restinga, já bastante degradada pela invasão das casuarinas; grande acúmulo de lixo, etc. Estima-se que o problema tenderia a se intensificar com a construção da ponte sobre o Rio Araranguá que facilitará o acesso à região e se nenhuma atitude tivesse sido tomada. Parece que não aprendemos nada com o fechamento do acesso a barra no Morros dos Conventos. Afinal, qual o modelo de desenvolvimento se deseja para a região?

Um dos principais desafios da humanidade está em aliar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da natureza e a região de Ilhas precisa pensar para o futuro. É preciso planejamento e investimentos que criem uma infraestrutura turística e sustentável, que conservem suas paisagens naturais para que todos possam usufruir com consciência e respeito. A Constituição da República deixa claro em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” nem que para isso tenhamos que abrir mão de nosso conforto ou de costumes locais.

Recentemente, ações da Fundação Ambiental do Município de Araranguá – FAMA apoiado pela Prefeitura Municipal de Araranguá com o objetivo de cessar o acesso de veículos as margens do Rio Araranguá na localidade do Balneário Ilhas, têm gerado grande polêmica e dividido opiniões. De um lado estão aqueles que desejam manter a tranquilidade e segurança para suas famílias e de outro os que desejam poder adentrar com seus veículos próximo a água ou atravessar as dunas com suas camionetes 4×4.

A FAMA emitiu recentemente nota de esclarecimento (https://www.ararangua.sc.gov.br/noticias/ver/2021/02/nota-de-esclarecimento) explicando os motivos de suas ações. A nota explica que a decisão se deve:

– Decisão da Justiça Federal em Ação Civil Pública n. 500043-582013.4.04.204/SC movida pelo Ministério Público Federal contra o Município de Araranguá que proibiu de forma definitiva a circulação de veículos automotores nas praias, dunas e restingas do município;

– As áreas de restingas como fixadoras de dunas, e as áreas que margeiam os cursos d’água são consideradas Áreas de Preservação Permanente – APP segundo Lei Federal 12.651/2012. As APPs segundo a mesma Lei são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

– O elevado número de denúncias realizado por moradores da região que relataram a falta de respeito dos frequentadores do local, promovendo festas com som alto, consumo de bebidas alcóolicas, riscos de atropelamento aos banhistas, lixo descartado de maneira irregular, veículos 4×4 trafegando sobre dunas e restingas, etc.

O fato é que Balneário Ilhas é um dos principais cartões-postais da cidade de Araranguá, principalmente devido suas belíssimas paisagens naturais. Contudo, o modelo de exploração turística e de lazer que se estabeleceu no local reflete a desordem, falta de infraestrutura e de degradação do meio ambiente. Com uma comunidade residente tradicionalmente de pescadores artesanais, que antes estava acostumada com a tranquilidade e com a presença de visitantes em agrupamentos familiares, tem se deparado, principalmente nos finais de semana, com intensas aglomerações; veículos dividindo espaço com banhistas; som alto inclusive durante a madrugada; veículos 4×4 atravessando dunas e danificando a vegetação de restinga, já bastante degradada pela invasão das casuarinas; grande acúmulo de lixo, etc. Estima-se que o problema tenderia a se intensificar com a construção da ponte sobre o Rio Araranguá que facilitará o acesso à região e se nenhuma atitude tivesse sido tomada. Parece que não aprendemos nada com o fechamento do acesso a barra no Morros dos Conventos. Afinal, qual o modelo de desenvolvimento se deseja para a região?

Um dos principais desafios da humanidade está em aliar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da natureza e a região de Ilhas precisa pensar para o futuro. É preciso planejamento e investimentos que criem uma infraestrutura turística e sustentável, que conservem suas paisagens naturais para que todos possam usufruir com consciência e respeito. A Constituição da República deixa claro em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” nem que para isso tenhamos que abrir mão de nosso conforto ou de costumes locais.

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