Autorizada compra de vacinas por estados, municípios e setor privado

Doses deverão ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 534/2021 que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 no Brasil. O registro é temporário para uso no país e autoriza a aquisição de vacinas diretamente das farmacêuticas que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Entretanto, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

"De uma forma clara, para não haver dúvida, independentemente de quem compre a vacina, uma vez autorizado pela Anvisa na sua segurança e eficácia, essa vacina será coordenada, a sua distribuição, pelo programa nacional de imunização", afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante discurso.

A lei também autoriza governos locais a contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato, como a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

A Federação de Municípios Catarinenses (Fecam) organiza uma carta de intenções à empresa russa que produz a Sputnik, sinalizando o interesse na compra de 4,1 milhões de doses da vacina para 233 dos 295 municípios de Santa Catarina. Enquanto a Capital pediu 100 mil vacinas, a maior cidade do Estado fez um pedido bem maior, com 400 mil doses.

Fonte: NSC Total

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 534/2021 que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 no Brasil. O registro é temporário para uso no país e autoriza a aquisição de vacinas diretamente das farmacêuticas que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Entretanto, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

“De uma forma clara, para não haver dúvida, independentemente de quem compre a vacina, uma vez autorizado pela Anvisa na sua segurança e eficácia, essa vacina será coordenada, a sua distribuição, pelo programa nacional de imunização”, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante discurso.

A lei também autoriza governos locais a contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato, como a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

A Federação de Municípios Catarinenses (Fecam) organiza uma carta de intenções à empresa russa que produz a Sputnik, sinalizando o interesse na compra de 4,1 milhões de doses da vacina para 233 dos 295 municípios de Santa Catarina. Enquanto a Capital pediu 100 mil vacinas, a maior cidade do Estado fez um pedido bem maior, com 400 mil doses.

Fonte: NSC Total

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