AMESC terá cerca de R$ 28 milhões de recomposição do FPM de abril

A normativa prevê que o valor seja repassado entre os 15 municípios da Associação dos Municípios do Vale até o 15º dia útil deste mês

Por Dyessica Abadi

Os municípios do Extremo Sul de Santa Catarina deverão receber da União a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em cerca de R$ 28 milhões até o 15º dia útil deste mês. A normativa prevê que o valor seja repassado entre os 15 municípios da Associação dos Municípios do Vale do Araranguá (AMESC) através da Medida Provisória nº 938 de 2020. Diante da pandemia do Coronavírus, a recomposição da queda do FPM torna-se essencial para a manutenção dos serviços públicos e o atendimento ao cidadão, segundo o texto aprovado. Os municípios de Santa Catarina deverão receber cerca de R$ 896 milhões no total.

De acordo com o gerente executivo da AMESC, Moacir Rovaris, a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) calculou uma estimativa prévia sobre o valor que cada município deverá receber nessa primeira quinzena de maio. Conforme os estudos, a queda do FPM em abril chegou a 6,03% em relação ao mesmo período do ano anterior — logo, isso representaria cerca de R$ 18,4 milhões a menos nos cofres dos municípios catarinenses. Porém, esse valor retorná como crédito de recomposição às localidades.

O presidente da Amesc e prefeito de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira da Silva, afirma que estes recursos advém da aprovação no Senado do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê auxílio emergencial da União aos Municípios e Estados pela perda de arrecadação gerada pela pandemia do Coronavírus. O pacote financeiro de auxílio emergencial prevê R$ 125 bilhões que podem ser utilizados em renegociação de obrigações com a União e bancos — e, em especial, em ações em saúde e assistência social.

O percentual das verbas repassadas pelo Fundo de Participação de Estados é, entre outros fatores, determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Valor dos recursos para cada município da Amesc


Araranguá - R$ 9.278.880,51

Balneário Arroio do Silva - R$ 1.777.631,58

Balneário Gaivota- R$ 1.493.123,48

Ermo - R$ 280.564,15

Jacinto Machado - R$ 1.416.556,54

Maracajá - R$ 991.834,37

Meleiro - R$ 954.026,89

Morro Grande - R$ 393.442,59

Passo de Torres - R$ 1.199.911,51

Praia Grande - R$ 995.370,32

Santa Rosa do Sul - R$ 1.136.672,38

São João do Sul - R$ 992.378,37

Sombrio - R$ 4.130.807,24

Timbé do Sul - R$ 727.318,01

Turvo - R$ 1.754.239,90

Total - R$ 27.522.757,84

Por Dyessica Abadi

Os municípios do Extremo Sul de Santa Catarina deverão receber da União a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em cerca de R$ 28 milhões até o 15º dia útil deste mês. A normativa prevê que o valor seja repassado entre os 15 municípios da Associação dos Municípios do Vale do Araranguá (AMESC) através da Medida Provisória nº 938 de 2020. Diante da pandemia do Coronavírus, a recomposição da queda do FPM torna-se essencial para a manutenção dos serviços públicos e o atendimento ao cidadão, segundo o texto aprovado. Os municípios de Santa Catarina deverão receber cerca de R$ 896 milhões no total.

De acordo com o gerente executivo da AMESC, Moacir Rovaris, a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) calculou uma estimativa prévia sobre o valor que cada município deverá receber nessa primeira quinzena de maio. Conforme os estudos, a queda do FPM em abril chegou a 6,03% em relação ao mesmo período do ano anterior — logo, isso representaria cerca de R$ 18,4 milhões a menos nos cofres dos municípios catarinenses. Porém, esse valor retorná como crédito de recomposição às localidades.

O presidente da Amesc e prefeito de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira da Silva, afirma que estes recursos advém da aprovação no Senado do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê auxílio emergencial da União aos Municípios e Estados pela perda de arrecadação gerada pela pandemia do Coronavírus. O pacote financeiro de auxílio emergencial prevê R$ 125 bilhões que podem ser utilizados em renegociação de obrigações com a União e bancos — e, em especial, em ações em saúde e assistência social.

O percentual das verbas repassadas pelo Fundo de Participação de Estados é, entre outros fatores, determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Valor dos recursos para cada município da Amesc

Araranguá – R$ 9.278.880,51

Balneário Arroio do Silva – R$ 1.777.631,58

Balneário Gaivota- R$ 1.493.123,48

Ermo – R$ 280.564,15

Jacinto Machado – R$ 1.416.556,54

Maracajá – R$ 991.834,37

Meleiro – R$ 954.026,89

Morro Grande – R$ 393.442,59

Passo de Torres – R$ 1.199.911,51

Praia Grande – R$ 995.370,32

Santa Rosa do Sul – R$ 1.136.672,38

São João do Sul – R$ 992.378,37

Sombrio – R$ 4.130.807,24

Timbé do Sul – R$ 727.318,01

Turvo – R$ 1.754.239,90

Total – R$ 27.522.757,84

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